Em uma sessão marcada por tumulto, a Câmara Municipal de Belford Roxo aprovou, nesta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 sem nenhuma emenda e sem disponibilizar informações públicas sobre como os recursos serão aplicados no próximo ano. O texto passou em primeira e segunda votação com 24 votos favoráveis e apenas um contrário.
A sessão teve discussões e troca de acusações. O projeto aprovado estabelece quanto o município deve arrecadar e quanto pretende investir em áreas como saúde, educação, iluminação pública e infraestrutura.
Vereador de oposição diz que proposta foi votada sem acesso ao conteúdo
O único vereador de oposição, Igo Menezes (PT), afirmou que não teve acesso ao orçamento antes da votação e que a Câmara aprovou a proposta “sem ver”.
“A gente nunca recebe nenhum projeto. (…) é sempre da mesma forma, em todas as sessões a gente e obrigado a votar sem ver”, comentou Menezes.
“Como que a gente vai fazer alguma emenda em cima de algo que a gente não tem acesso, não sabe qual e o conteúdo? Eu não conheço e pelas falas dos vereadores ali, nenhum outro conhece”, reforçou.
Base do governo nega falta de transparência
Vereadores ligados ao prefeito Márcio Canella (União Brasil) negaram qualquer irregularidade e afirmaram que o orçamento estava disponível.
“Todos os vereadores tiveram acesso, inclusive, está lá a resposta pra ele dentro do próprio protocolo, que ele mesmo não foi buscar. Ai eu não tenho culpa. Não vou ficar levando na casa dele. Não tenho essa obrigação”, disse o presidente da Câmara, Markinho Gandra (União Brasil).
Gandra também prometeu mais investimentos para o próximo ano, sem especificar áreas.
“O povo tá acreditando muito no governo Márcio Canella. (…) A gente com certeza vai estar aqui ajudando na educação, na saúde, na segurança pública.”
Projeto não estava no site da Câmara
Embora o portal da Câmara de Belford Roxo apresente outros projetos na íntegra, como constatado pelo RJ2, não havia link ou resumo da LOA de 2026, impedindo que a população acompanhasse como o dinheiro público será distribuído.
Pelo regimento interno, a LOA deve ser enviada imediatamente aos vereadores quando chega à Casa, e a Comissão de Finanças tem dez dias para emitir parecer. O presidente da comissão, Sidney Canella (União Brasil), que também é líder do governo, não respondeu diretamente sobre as prioridades do orçamento.
“A expectativa é muito boa, a população tá gostando do que o prefeito tá fazendo. (…) Você tá vendo aí que a população tá acompanhando e a gente aqui também tá acompanhando, e graças a Deus vai dar tudo certo”, disse Sidney Canella.
Transparência Brasil alerta para riscos
A ONG Transparência Brasil criticou a ausência de publicidade do orçamento, classificando a situação como contrária aos princípios básicos da administração pública.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal exige inclusive que o orçamento seja submetido a audiência pública. Ou seja, que a sociedade tome ciência do que será feito com o recurso coletivo e possa opinar a respeito das prioridades que a população tem”, explicou Cristiano Pavini, coordenador de projetos da ONG.
“É necessário que o Tribunal de Contas e o Ministério Público acompanhem com muita proximidade e rigor esse caso, e que haja inclusive verificação de improbidade administrativa”, completou.
Como exemplo de transparência, a Câmara do Rio realizou oito audiências públicas, publicou o texto completo da LOA e recebeu 155 emendas antes da votação.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Belford Roxo afirmou que o projeto da LOA foi disponibilizado integralmente aos vereadores e ao público, e que todas as etapas seguiram o regimento interno, a Lei Orgânica do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
