O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou, na manhã desta terça-feira, a proposta de revisão do tombamento do conjunto urbano-paisagístico de Petrópolis, na Região Serrana. O relatório, da conselheira Tânia Verri, acolheu a recomendação da Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo do Iphan para manter a proteção das “pontas dos rios” dentro da área tombada. A decisão ainda será homologada pelo Ministério da Cultura.
A proposta original retirava da poligonal os cursos d’água e uma faixa de 100 metros a partir das margens. Com o novo texto, os trechos permanecem protegidos, e o Iphan deverá realizar um estudo específico para definir o entorno dessas áreas.
O conselho rejeitou dois pedidos de impugnação apresentados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e pela Companhia Petropolitana S/A — esta última contestando o tombamento da área que inclui o Complexo Fabril de Cascatinha, a Vila Operária, a praça e o coreto. A denominação do bem tombado também foi alterada, passando a se chamar “Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis e Unidades Fabris”.
A decisão enfrenta resistência em parte da sociedade civil. Um abaixo-assinado criado pelo grupo SOS Petrópolis Urgente reunia 2.898 assinaturas até a tarde desta terça-feira. A mobilização critica a medida e afirma que ela pode “abrir caminho para uma onda avassaladora de especulação imobiliária”, com riscos ao patrimônio histórico, à mobilidade urbana e ao turismo cultural.
Para Myriam Born, ex-presidente da AMA Centro Histórico, a inclusão das áreas fabris é positiva, desde que haja atuação efetiva:
“Se forem tuteladas pelo Iphan, terão chance de receber o tratamento adequado. Mas se ficarem de fora, estarão à própria sorte. É preciso estudo, fiscalização e um projeto consistente para evitar que a especulação chegue antes.”
A revisão, que o Iphan chama de “rerratificação”, foi discutida ao longo do ano em sete encontros com moradores. A região central, onde se concentra a maior parte dos imóveis históricos, não terá destombamentos. Pelo contrário: o perímetro protegido será ampliado para garantir a integridade paisagística.
“É importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido”, afirmou a conselheira Tânia Verri, em nota publicada pelo Iphan.
As principais mudanças estavam previstas para áreas próximas aos rios. Parecer técnico anexado ao processo indica que, se a proposta original fosse mantida, a área protegida cairia de 11,89 km² para 7,35 km², redução de 38,18%.
O vereador Thiago Damaceno, presidente da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara de Petrópolis, defende a revisão, alegando que trechos às margens dos rios já sofreram muitas alterações desde o Plano Koeler e perderam justificativa para tombamento. Ele afirma, porém, que qualquer novo empreendimento deve ser avaliado com estudos de impacto viário e de vizinhança.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, por outro lado, se posicionou contra a mudança e pediu ao Iphan, em carta enviada em agosto, que mantenha integralmente a proteção original.
“A cidade precisa ser pensada como um todo. Não se pode adensar áreas que já enfrentam problemas de mobilidade e drenagem”, afirmou Rafaela Facchetti, diretora do comitê.
O Iphan diz que a revisão cria diretrizes mais claras, amplia a área tombada no núcleo histórico, incorpora toda a Vila Operária do Alto da Serra e passa a proteger novos elementos do Complexo Fabril de Cascatinha.
