O Procon de Rio das Ostras está apurando diversas denúncias de consumidores que receberam duas faturas de energia elétrica emitidas pela Enel com vencimento no mesmo mês.
O órgão analisa os casos e orienta que esse tipo de cobrança é abusiva. “Se o consumidor verificar que os vencimentos das faturas estão para o mesmo mês, a primeira providência deve ser entrar em contato com a Enel e solicitar a adequação das datas. O consumidor não pode ser penalizado pagando duas contas em um único mês”, explicou a coordenadora executiva do Procon, Michele Mansur.
Caso a concessionária se recuse a ajustar os vencimentos, o consumidor pode procurar o Procon de Rio das Ostras para registrar formalmente a reclamação. “Quem deve se adequar é a Enel. Desde agosto, registramos aumento significativo nas queixas relacionadas à concessionária”, acrescentou a coordenadora.
Mesmo que a empresa alegue seguir normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), decisões do Judiciário já reconhecem que a prática é abusiva em diferentes ações. As reclamações devem ser avaliadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação superior na proteção dos direitos dos consumidores.
O Procon de Rio das Ostras reforça seu compromisso com o atendimento à população. “O consumidor do Município pode contar sempre com o Órgão. O seu direito é o nosso compromisso”, finalizou Michele Mansur.
Canais de atendimento
O Procon funciona no Centro de Cidadania, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Rua das Casuarinas, nº 595, bairro Âncora.
Também há atendimento por WhatsApp pelo número (22) 2771-6581 e pelo e-mail: [email protected]
