Ministro do STF afirma que denúncia da PGR descreve articulação de sanções estrangeiras para intimidar autoridades brasileiras; julgamento segue no plenário virtual até 25 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (14) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação. A acusação aponta que o parlamentar atuou nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até 25 de novembro. Após a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado responsável pelo caso conta com quatro ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas Moraes votou até o momento.
Em seu voto, o ministro afirmou que a denúncia do Ministério Público detalha de forma “satisfatória” a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo — também denunciado — para constranger o Supremo e influenciar o desfecho do processo contra Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, os dois “articularam sucessivas e continuadas ações” com o objetivo de provocar a adoção de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil, caso a condenação do ex-presidente fosse mantida.
Moraes citou relatos de que Eduardo Bolsonaro atuou pessoalmente nos Estados Unidos para impulsionar medidas contra autoridades brasileiras. A denúncia indica que ele se apresentou como capaz de obter retaliações no exterior, incluindo sanções econômicas e a revogação de vistos de ministros da Corte.
Em julho de 2025, após o governo Donald Trump anunciar tarifas de 50% a produtos brasileiros — decisão justificada falsamente como resposta a supostas “injustiças” contra Bolsonaro — o deputado escreveu nas redes sociais: “tem muito mais por vir”.
No mesmo período, Moraes, sua esposa Viviane, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram vistos cancelados e foram incluídos em sanções previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê punições econômicas a estrangeiros.
Para Moraes, a denúncia demonstra intenção deliberada do parlamentar de criar um ambiente de pressão sobre o Judiciário e sobre autoridades envolvidas em um possível projeto de anistia a Jair Bolsonaro.
“O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato de o denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre aquelas envolvidas em uma eventual anistia aos crimes imputados ao ex-presidente e seus corréus”, afirmou o ministro.
Se a maioria dos ministros acompanhar o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu por coação no curso do processo — crime previsto quando alguém tenta influenciar indevidamente uma ação judicial.
