A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) estabelecidos no município deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente no padrão nacional.
A mudança, de caráter obrigatório, faz parte das adequações trazidas pela Reforma Tributária e tem como objetivo simplificar os processos fiscais, padronizar sistemas e reduzir custos de conformidade para empresas e prestadores de serviço.
Com a nova determinação, a emissão das notas deixará de ser feita pelo sistema Nota Carioca e passará a ocorrer apenas pelo emissor nacional, disponível no site do GOV.BR. As empresas que utilizam sistemas próprios ou integrados terão até o fim de 2025 para realizar as adaptações necessárias.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o emissor nacional desde 2023 e não precisarão fazer ajustes.
O sistema da Nota Carioca continuará disponível apenas para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas fiscais emitidas até dezembro de 2025. A emissão de novas notas por esse sistema será encerrada a partir de janeiro de 2026.
Os créditos acumulados por meio da Nota Carioca até dezembro de 2025 permanecerão válidos até 30 de setembro de 2027.
Durante o período de transição, a Prefeitura do Rio prestará suporte técnico e orientações aos contribuintes pelo e-mail [email protected]. No site oficial da Secretaria Municipal de Fazenda também estão disponíveis manuais, tutoriais e um ambiente de testes para facilitar a adaptação ao novo modelo.
