A Prefeitura do Rio publicou, na terça-feira (11), o edital para o leilão dos primeiros 16 imóveis que integram o programa Reviver Centro Patrimônio PRÓ-APAC, voltado à recuperação de imóveis degradados e à reativação de áreas históricas do Centro. Os bens estão divididos em quatro lotes, todos localizados na Rua do Teatro, no entorno do Largo de São Francisco de Paula.
Marcado para o dia 2 de dezembro, o leilão marca o início da fase operacional do programa, que permitirá a transferência de imóveis declarados de utilidade pública a novos proprietários. A aquisição se dará mediante contrapartidas de investimento em restauração, requalificação e ocupação, garantindo a preservação do patrimônio arquitetônico e o fortalecimento da economia local.
Os valores dos imóveis variam de R$ 103 mil a R$ 1,229 milhão, conforme laudos técnicos da Procuradoria Geral do Município (PGM). O edital também prevê subsídio municipal de até R$ 3.212,00 por metro quadrado, conforme o Decreto Rio nº 56.396/2025, para custear obras de restauração e requalificação. Os repasses serão feitos por etapas, de acordo com o avanço das intervenções. Caso as obras não sejam executadas, o imóvel retorna ao patrimônio do município.
O programa é fruto da parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento e Desenvolvimento Econômico, e busca conciliar a conservação do patrimônio com novas dinâmicas produtivas. A ideia é transformar imóveis abandonados em espaços de uso habitacional, comercial e cultural, movimentando a economia criativa e atraindo novos investimentos para a região.
O município estima um potencial de R$ 8,67 milhões em subsídios para os quatro lotes desta primeira etapa. A iniciativa está alinhada às diretrizes do novo Plano Diretor, que prioriza o uso sustentável e a valorização do patrimônio histórico.
Criado em 2021, o programa Reviver Centro oferece incentivos fiscais e autoriza novos usos para imóveis ociosos, estimulando moradias e retrofit de prédios comerciais. Em 2023, o projeto foi ampliado, o que resultou em 61 licenças emitidas e 5.722 novas unidades residenciais no Centro — sendo 11 novas construções e 50 retrofits.
