O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na terça-feira (11) a Portaria nº 9.969/2025, que autoriza a nomeação de 855 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. Os novos servidores vão reforçar a fiscalização trabalhista em todo o país.
Segundo informações da Agência Gov, os auditores-fiscais são vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e desempenham papel essencial na observância das leis trabalhistas, com funções tanto preventivas quanto repressivas.
De acordo com a portaria, a nomeação depende da disponibilidade de vagas e da adequação orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O MTE será responsável por editar os atos complementares necessários, como editais e portarias específicas, para viabilizar as posses.
O CPNU foi criado para unificar processos seletivos de diversos órgãos federais, tornando o ingresso no serviço público mais democrático, inclusivo e eficiente. O concurso se consolidou como um dos maiores já realizados na administração pública, reunindo diferentes carreiras em um único processo.
Com a autorização publicada, o próximo passo será a nomeação oficial e a posse dos novos auditores-fiscais, que atuarão na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas em todo o território nacional.
