Votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino consolidam decisão da Primeira Turma; ex-presidente só pode ser preso após o trânsito em julgado
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista e manter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão ainda está sendo analisada no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Com a decisão, Bolsonaro só poderá ser preso para cumprir a sentença após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos, ou caso o Supremo entenda que as novas ações da defesa têm caráter protelatório.
A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta sexta-feira os primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não apresentou recurso, pois firmou acordo de delação premiada.
Como relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e rejeitou integralmente os recursos apresentados. O ministro afirmou que as decisões anteriores do Supremo foram “exaustivamente fundamentadas” e que o recurso da defesa representa “mera insurgência contra o resultado do julgamento”.
“Diversamente do alegado pelo embargante, não há contradições ou omissões sobre as provas e conclusões da Primeira Turma sobre a conduta delitiva do recorrente”, escreveu Moraes em seu voto.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, destacando que não há qualquer irregularidade no processo e que as provas apresentadas confirmam o envolvimento de Bolsonaro e de seus aliados na articulação golpista.
Contexto do caso:
Bolsonaro e seus ex-ministros foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação pública ao crime. As investigações apontaram que o grupo organizou uma estrutura paralela para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022.
O julgamento dos recursos segue até a próxima semana no plenário virtual do STF.
