A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do Executivo, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município. A medida reforça o compromisso da cidade com o turismo responsável, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade econômica.
De acordo com o texto aprovado, moradores, trabalhadores locais, prestadores de serviços, veículos oficiais, ambulâncias e concessionárias públicas serão isentos da cobrança. A taxa será cobrada entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, podendo também valer em feriados prolongados, conforme decreto do Executivo.
A criação da TTS segue exemplos de outros destinos turísticos brasileiros, como Ilhabela (SP), Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP), onde o modelo já mostrou resultados positivos na preservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e melhoria dos serviços públicos durante os períodos de alta temporada.
Durante o verão, a população de Búzios chega a quadruplicar, o que eleva o consumo de água, energia e a geração de resíduos sólidos. A nova taxa busca compensar os impactos ambientais e custear os serviços públicos adicionaisnecessários para manter a qualidade urbana e ambiental que fizeram de Búzios um destino turístico internacional.
A cobrança incidirá sobre veículos e visitantes, com valores definidos de acordo com o tipo de transporte e o número de hóspedes. Para quem se hospedar na cidade, a taxa será de R$ 14,60 por pessoa, podendo ser aplicada por diária ou de forma única, conforme regulamentação futura.
Valores previstos (baseados na UPFM de R$ 3,6496):
- Motocicletas ou veículos de até 2 lugares: R$ 14,60
- Veículos de 2 a 6 lugares: R$ 43,79
- Vans ou micro-ônibus (7 a 32 lugares): R$ 72,99
- Ônibus e similares (acima de 33 lugares): R$ 109,48
O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda passará por segunda votação, conforme o rito legal. Após a aprovação definitiva, o texto seguirá para sanção do prefeito Alexandre Martins.
