Projeto segue para votação em plenário com urgência e prevê mudanças a partir de 2026; nova proposta também aumenta tributos sobre fintechs e apostas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre rendas mais altas. O texto, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), será votado ainda hoje em plenário, com pedido de urgência.
Encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o projeto recebeu 135 emendas durante a tramitação na CAE. O relator acatou apenas duas emendas de redação, apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara — o que poderia atrasar sua publicação até o prazo final de 31 de dezembro, necessário para que as novas regras passem a valer já em 2026.
Renan Calheiros destacou que a medida reduz a carga tributária sobre cerca de 25 milhões de brasileiros de baixa renda e corrige distorções históricas do sistema tributário. “Não é teimosia, é responsabilidade fiscal”, afirmou.
Após a aprovação na comissão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto será o primeiro item da pauta do plenário nesta tarde, destacando o “compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional”.
Para complementar o debate, Renan apresentou o PL 5.473/2025, que aumenta tributos sobre fintechs e apostas esportivas (bets), proposta que será relatada por Eduardo Braga (MDB-AM) e votada na próxima semana.
Principais pontos do PL 1.087/2025
Isenção total de IR para rendimentos mensais de até R$ 5.000 a partir de janeiro de 2026.
Redução parcial para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.
Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais também serão taxados em 10%, sem deduções, a partir de janeiro de 2026.
Pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 estarão isentos, mesmo que sejam efetuados posteriormente.
