O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida, em vigor desde 1º de novembro, estabelece que cabe ao MTE receber e processar os requerimentos, além de habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme os procedimentos, critérios e validações que serão definidos em resolução do Codefat.
Desde essa data, os pescadores e pescadoras artesanais devem solicitar o Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o INSS. Assim, os requerimentos referentes a esses períodos devem ser tratados diretamente com o Instituto, conforme os procedimentos, prazos e responsabilidades já estabelecidos.
De acordo com informações da Agência Gov, o Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Fundacentro, realizará atendimentos presenciais a cerca de 680 mil pescadores artesanais nos estados da Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão, com o objetivo de assegurar o direito ao seguro e reforçar o combate a fraudes. As entrevistas terão início em novembro e incluirão o preenchimento de um questionário presencial, além de orientações sobre o benefício.
Requisitos para garantir o direito ao Seguro-Defeso
- Para ter direito ao benefício, os pescadores e pescadoras profissionais artesanais deverão comprovar:
- Notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição previdenciária;
- Relatório periódico que comprove atividade mensal como pescador artesanal;
- Registro biométrico e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio de dados georreferenciados;
- Confirmação do endereço de residência e compatibilidade entre o município e os territórios abrangidos pelo defeso.
Novos canais de atendimento
Os pescadores e pescadoras artesanais poderão solicitar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Nesses mesmos canais, será possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar pagamentos e registrar pedidos de revisão.
Os pedidos de revisão (recurso administrativo) também poderão ser realizados totalmente online. No momento do envio, o pescador deverá apresentar a justificativa do pedido e anexar a documentação comprobatória.
Fluxo de atendimento ao pescador artesanal
- Acesso online: o pescador inicia o processo pelo portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Atendimento presencial (quando necessário): caso enfrente dificuldades, poderá procurar um posto do MTE;
- Verificação da localidade: será checado se o endereço está entre os municípios selecionados para entrevistas presenciais;
- Se não estiver: o processo segue diretamente para o processamento pelo MTE e, estando tudo conforme, o benefício é liberado;
- Se estiver: o pescador participa de uma entrevista presencial conduzida pela Fundacentro;
- Entrevista presencial: a Fundacentro coleta informações adicionais sobre a atividade artesanal e envia o resultado ao MTE, que processa a análise final considerando os dados declarados, as entrevistas (quando houver) e os registros oficiais.
“Tenho certeza de que vamos fazer a melhor COP de todas as COPs”, afirma Lula
Durante encontro com jornalistas estrangeiros nesta terça-feira (4/11), em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os desafios de levar a Conferência da ONU para a Amazônia e elencou os motivos pelos quais acredita no sucesso do evento na capital paraense.
Ao defender a realização da COP em Belém, o presidente destacou que desde o início seu governo estava ciente dos desafios da realização do evento na capital paraense. Segundo ele, a avaliação foi de que os ganhos seriam maiores do que os riscos.
“Quando decidimos trazer a COP para o estado do Pará, para a cidade de Belém e para a Amazônia, a primeira coisa que nós fizemos foi assumir um desafio contra pessoas que acreditavam que a gente não poderia fazer uma COP na Amazônia. A gente já sabia das condições do estado, sabia das condições da cidade. E a gente decidiu fazer aqui porque a gente não queria comodidade. Nós queríamos desafios. E nós queríamos que o mundo viesse conhecer a Amazônia”, explicou.
Nos últimos dias, Lula visitou as obras de requalificação do Porto de Outeiro e da ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Belém. Também esteve na Aldeia Vista Alegre do Capixauã, na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (PA), e encontrou-se com moradores de comunidades locais, como Jamaraquá e Itacoã-Miri. De acordo com a Agência Gov, o presidente reforçou seu otimismo ao afirmar que o Brasil está preparado para realizar o maior e mais estruturado evento climático já sediado na América Latina.
“Tenho certeza de que nós vamos fazer a melhor COP de todas as COPS já realizadas até hoje. Nós já fizemos o melhor G20, já fizemos o melhor BRICS, e vamos fazer a melhor COP de todas”, disse.
Lula justificou seu otimismo baseando-se em quatro pontos principais: “Primeiro, porque o local está maravilhoso, está preparado para receber quem quiser vir aqui. Segundo, porque a estrutura é boa, tem um sistema de segurança bom para o nosso pessoal todo. E, terceiro, porque o povo de Belém é um povo extraordinariamente alegre, e qualquer convidado estrangeiro vai se sentir em casa aqui. Quarto, porque nós temos uma culinária invejável. Eu penso que os estrangeiros que estiverem aqui, quando sentarem à mesa e começarem a ver a diversidade da nossa culinária, eles vão sair daqui muito orgulhosos de terem conhecido a cidade, o povo, as instalações da COP, porque vão comer bem e vão ser bem tratados”, destacou.
Segundo Lula, o Brasil recebe a COP em Belém como um anfitrião respeitado e que tem muito a apresentar ao mundo. Ele ressaltou que o país é uma referência no diálogo climático, tendo reduzido em 50% o desmatamento na Amazônia e em 45% em outros biomas, além de possuir uma matriz energética 87% renovável.
O presidente também defendeu que a COP30 será uma oportunidade para apresentar ao mundo os outros biomas brasileiros — Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa — e destacou a liderança do país na transição energética, com forte presença nas áreas de biocombustíveis, energia eólica, solar e hidrogênio verde.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de exploração de petróleo na margem equatorial, Lula afirmou que qualquer decisão será tomada com responsabilidade. “Se a gente encontrar o petróleo, vai ter que começar tudo outra vez para dar licença. Nós iremos fazer, se tiver que explorar, da forma mais cuidadosa que alguém pode fazer.”
