Após a aprovação e sanção, pelo governador Cláudio Castro (PL), do projeto que unificou cargos e ajustou regras de promoção na Polícia Civil — com veto à recriação da “gratificação faroeste” —, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) passa a discutir os textos voltados à Polícia Militar.
O que vai a voto (quarta, 29)
Reestruturação do quadro interno da PM.
Retorno de policiais aposentados ao serviço, com possibilidade de apresentação de emendas em plenário.
Como funciona o retorno de inativos
Regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo.
Militares na reserva remunerada ou reformados podem voltar por até 9 anos.
Atuação prevista em funções administrativas, central 190, treinamento e programas especiais (como o Segurança Presente).
Possibilidade de cessão para outros órgãos, incluindo escolta de autoridades
Contexto e números
Em agosto, ao enviar os projetos à Alerj, Cláudio Castro afirmou que há policiais reformados ainda jovens e aptos ao trabalho e mencionou cadastro já existente de interessados: “Hoje a gente já tem cadastrados quase três mil que estariam aptos a voltar”, disse.
Próximo passo: os dois projetos serão debatidos na sessão plenária de quarta-feira (29), quando podem receber emendas.
