Entre os projetos aprovados, está a redução da proporção de habitantes por táxi e ações para prevenção de negligência infantil e estímulo a impacto social
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (21/10) o PLC 176/2024, que reduz a proporção de habitantes por táxi de 193 para 180, além de outros projetos voltados à segurança em imóveis particulares e à promoção de políticas sociais e ambientais. As matérias agora seguem para sanção ou nova votação, conforme o caso.
O vereador Marcio Ribeiro (PSB), autor do PLC 176/2024, explicou que a mudança atende às mudanças demográficas e ao aumento da demanda por transporte individual de passageiros. “Esse projeto é muito importante para as pessoas que estão há anos se dedicando ao transporte individual na cidade e sonham poder dirigir seu próprio táxi. Vamos levar esse projeto para o prefeito Eduardo Paes, a fim de que ele seja sancionado o mais rápido possível”, afirmou. A categoria comemorou a aprovação durante a sessão no plenário do Palácio Pedro Ernesto.
Intervenção em imóveis particulares
Também aprovado em 1ª discussão, o PLC 23/2025 permite que o Poder Público intervenha em imóveis particulares em situação de risco estrutural, caso o proprietário não tome providências após notificação da Defesa Civil. O projeto, de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), autoriza obras de contenção, reparos emergenciais e desfazimento de construções quando houver risco iminente de dano.
Pedro Duarte (Novo), coautor da proposta, destacou a dificuldade atual da prefeitura em agir diante de imóveis privados em risco, citando casos de incêndios e desabamentos. Outros coautores incluem os vereadores Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD) e Inaldo Silva (Rep).
Políticas sociais e prevenção
Na área social, o PL 3362-A/2024, denominado Lei Moreno Moura, estabelece diretrizes para prevenção à negligência no atendimento de crianças de zero a 2 anos em equipamentos de saúde da cidade. A vereadora Thais Ferreira (PSOL) explicou que a proposta prevê capacitação contínua de profissionais, sistemas de monitoramento e participação popular para evitar falhas no cuidado infantil.
Outra medida aprovada em 1ª discussão foi o PL 110-A/2025, que cria o Programa de Certificação de Impacto Social Carioca. De autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), o programa tem o objetivo de incentivar empresas, fundações e organizações da sociedade civil a desenvolverem ações que promovam benefícios sociais e ambientais, reconhecendo iniciativas responsáveis e comprometidas com o bem coletivo.
Com essas aprovações, a Câmara do Rio avança em medidas que impactam diretamente na mobilidade urbana, segurança, saúde infantil e estímulo a ações sociais sustentáveis.
