Relatada por Paulinho da Força, proposta pode diminuir tempo de prisão do ex-presidente de 27 para menos de 20 anos, com até 3 anos em regime fechado
O Centrão articula uma proposta para reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de flexibilizar regras de progressão de regime.
Segundo a reportagem, a mudança pode diminuir o tempo de prisão em regime fechado de 6 anos e 10 meses para algo entre 2 e 3 anos. Com a nova contagem, a pena total cairia para menos de 20 anos.
A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados até quarta-feira (8), mas há resistência entre parlamentares que exigem um compromisso público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir que o texto também avance na Casa Alta. O temor é que o projeto sofra o mesmo destino da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada na Câmara, mas barrada no Senado após forte repercussão negativa.
Embora o bolsonarismo continue defendendo a anistia ampla, há um movimento interno por uma solução intermediária, que reduza as penas sem extinguir as condenações. Aliados de Bolsonaro consideram positiva a hipótese de prisão domiciliar, evitando o cumprimento em regime fechado.
De acordo com a apuração da Folha, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estaria disposto a apoiar a medida, e o próprio Bolsonaro teria sinalizado aceitação à proposta. Além da articulação política no Congresso, ministros do STF também estariam sendo consultados. Parlamentares próximos ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos dos atos golpistas, são vistos como peças-chave para viabilizar o acordo.
A proposta guarda semelhança com ideias apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, antes de deixar a presidência do STF. Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, Barroso afirmou que reduzir as penas não equivale a conceder anistia, e defendeu a unificação dos crimes para evitar punições excessivas a participantes de menor relevância nos atos, os chamados “bagrinhos”.
Segundo Barroso, o endurecimento das penas se deve ao julgamento separado dos crimes de golpe e abolição do Estado de Direito, que, na prática, se sobrepõem. “Tenho simpatia pela ideia de rever as penas”, afirmou o ministro.
