Decisão do Tribunal de Justiça é fruto da mobilização popular e da atuação do deputado estadual Yuri Moura, que esteve à frente da audiência pública na Alerj em defesa das comunidades Caiçara e Sabiá
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu ontem, segunda-feira, 15 de setembro, a remoção das famílias da comunidade Sabiá, em Arraial do Cabo. A decisão, assinada pelo desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pela Defensoria Pública e impede qualquer medida de desocupação até o julgamento definitivo do agravo. O relator reconheceu que havia risco de “dano grave e de difícil reparação” diante da possibilidade de desalojamento coletivo em situação de vulnerabilidade social.
A medida representa um alívio imediato para centenas de moradores que viviam sob a ameaça de perder suas casas por determinação judicial. A conquista, entretanto, não é isolada: resulta da mobilização das próprias comunidades, do trabalho técnico da Defensoria Pública, de advogados e advogadas envolvidos no processo e da pressão exercida por meio de uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 11 de setembro, o deputado estadual Yuri Moura, presidente da Comissão de Legislação Participativa, convocou o encontro que reuniu mais de 200 pessoas no Parlamento fluminense. Representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Ministério Público e da empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A. — responsáveis pelas ações judiciais — não compareceram. A ausência foi criticada pelos parlamentares, que se comprometeram a seguir acompanhando o caso e a cobrar explicações das autoridades competentes.
A audiência também resultou no envio de uma carta conjunta de deputados estaduais ao Judiciário, solicitando a suspensão imediata das desocupações e reforçando denúncias de abusos cometidos contra os moradores. Segundo relatos, houve tentativas de remoção forçada e intimidações por parte de órgãos ambientais.
Em declaração, o deputado Yuri Moura destacou a importância da decisão judicial e reafirmou seu compromisso com a luta popular: “Moradia é direito fundamental, qualquer remoção deve observar o princípio da função social da posse e garantir alternativas habitacionais justas. Não aceitaremos que empreendimentos privados passem por cima do direito à moradia de centenas de trabalhadores e trabalhadoras. Preservar o meio ambiente é fundamental, mas isso só é possível com as comunidades incluídas e respeitadas. Essa vitória é do povo do Sabiá e do Caiçara, e seguiremos firmes ao lado das famílias”, afirmou.
As tensões em torno das comunidades Sabiá e Caiçara têm origem em processos judiciais iniciados ainda em 2017. No Sabiá, o Estado do Rio de Janeiro e o INEA moveram Ação Civil Pública requerendo a demolição de casas e a recomposição ambiental da área, classificada como de proteção. Em agosto deste ano, foi expedido mandado de desocupação voluntária com prazo de 60 dias.
No Caiçara, as ações envolvem disputa judicial com a empresa Ecoresort, que reivindica a posse do território para a instalação de um complexo turístico. Liminares de reintegração chegaram a ser deferidas, mas foram suspensas parcialmente após recursos apresentados pela Defensoria Pública, que apontou vícios processuais como a ausência de audiências de mediação e a falta de intimação regular aos moradores.
Voz das comunidades
As lideranças locais reafirmam que a luta não se resume a resistir às ordens de despejo, mas também a exigir reconhecimento da história e dignidade dos moradores. “Nossas casas não são frutos de invasão, mas de trabalho de gerações. Não aceitamos ser tratados como criminosos por viver em nosso território”, afirmou Michel Black, representante do Caiçara.
Já Cleber Abreu, do Sabiá, destacou a insegurança vivida nos últimos meses: “Vivemos há décadas aqui. Pagamos contas, cuidamos do bairro, nossos filhos estudam na região. Agora, de uma hora para outra, querem apagar nossa história. Isso é inaceitável.”.
A decisão do Tribunal de Justiça não encerra o processo, mas garante às famílias o direito de permanecer em suas casas até que haja um julgamento definitivo. Para os moradores, trata-se de uma vitória fundamental em uma luta que simboliza a resistência das comunidades caiçaras contra pressões de interesses econômicos e ambientais excludentes.
