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Panorama

Paracambi conquista Selo Prata em transparência pública e é reconhecida em premiação nacional

O município de Paracambi, na Baixada Fluminense, recebeu o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação que reconhece a disponibilização de informações oficiais ao cidadão. A entrega ocorreu na quarta-feira (18), durante cerimônia que contou com a presença do prefeito Andrezinho Ceciliano (PT). A conquista foi divulgada pela Prefeitura nesta quinta-feira (19).

De acordo com a administração municipal, a avaliação considerou informações de transparência pública relativas ao exercício de 2025. O reconhecimento destaca os esforços da Prefeitura para facilitar a consulta de dados e permitir que moradores acompanhem a aplicação dos recursos públicos e as atividades do governo.

O que significa o Selo Prata

O PNTP é conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com os Tribunais de Contas. O programa utiliza critérios padronizados para avaliar a transparência ativa de órgãos e entidades públicas: informações que devem estar disponíveis aos cidadãos nos portais oficiais, sem que seja necessário apresentar um pedido individual de acesso.

Na metodologia nacional, há categorias de reconhecimento como Prata, Ouro e Diamante. O selo é um indicador do atendimento a requisitos de divulgação e acessibilidade de informações, não um atestado irrestrito de regularidade de todas as despesas, contratos ou atos administrativos do órgão avaliado.

As avaliações abrangem aspectos relacionados à divulgação de dados institucionais, receitas e despesas, licitações e contratos, pessoal e outros conteúdos de interesse público, observados os critérios específicos de cada ciclo do programa. As classificações e os itens atendidos ou pendentes podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, plataforma vinculada ao PNTP.

Prefeito destaca importância do reconhecimento

Durante a cerimônia, o prefeito Andrezinho Ceciliano afirmou que a certificação reforça a orientação da gestão para disponibilizar informações e prestar contas à população. “Recebemos esse importante reconhecimento, que reforça o nosso compromisso com uma gestão pautada na responsabilidade, na seriedade e, principalmente, no respeito à nossa população”, declarou, segundo nota da Prefeitura.

A administração municipal atribui o resultado ao trabalho conjunto de diferentes setores voltado à organização, publicação e atualização de informações. Entre as ações citadas está a atuação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para aprimorar ferramentas digitais e tornar os serviços e os dados públicos mais acessíveis.

Por que a transparência importa para os moradores

A transparência pública permite que qualquer cidadão acompanhe como recursos arrecadados são empregados, conheça contratos e licitações, consulte despesas e identifique canais oficiais de informação. Esses mecanismos contribuem para o controle social e favorecem a participação da população na fiscalização dos serviços públicos.

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as regras de transparência fiscal estabelecem obrigações para a divulgação de informações pelos entes públicos. Programas de avaliação, como o PNTP, buscam estimular a melhoria contínua dos portais e facilitar a comparação dos resultados entre órgãos e municípios.

Programa avaliou milhares de portais públicos

Em seu quinto ano, o PNTP reuniu 10.880 portais públicos no processo de avaliação de 2026, conforme balanço divulgado pela Atricon. A programação nacional de reconhecimento ocorreu no Rio de Janeiro, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio).

No caso de Paracambi, o material divulgado pela Prefeitura não informa o percentual exato de atendimento aos critérios nem apresenta uma comparação numérica com o resultado do município no ciclo anterior. Por isso, embora o Selo Prata represente reconhecimento nacional, não é possível quantificar, com base apenas no comunicado, a evolução do índice municipal.

Os interessados podem consultar informações da administração no portal da Prefeitura de Paracambi e verificar a metodologia e os resultados gerais do programa no site oficial do PNTP. A certificação passa a integrar as iniciativas municipais voltadas à ampliação do acesso público às informações governamentais.

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