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Panorama

Lula assina decreto que regulamenta transição para escala 5×2; mudança começa em dezembro

Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2 — Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A medida estabelece a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, e tem início previsto para 16 de dezembro de 2026.

A mudança deve atingir milhões de trabalhadores em todo o país. Segundo dados do governo federal, cerca de 14,8 milhões de pessoas que atualmente trabalham na escala 6×1 serão diretamente impactadas. Outros 21,7 milhões, que já cumprem a escala 5×2, também terão redução da carga horária, de 44 para 40 horas semanais até 2027.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta busca melhorar as condições de trabalho e proporcionar mais qualidade de vida aos profissionais.

Como será a transição

A redução da jornada será feita em etapas. A partir de 16 de dezembro deste ano, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas por semana.

O modelo prevê dois dias de descanso semanal. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, algumas empresas que não conseguirem organizar as folgas dessa maneira poderão conceder oito dias de descanso por mês.

A regulamentação também prevê a manutenção de regimes especiais, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, incluindo jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que sejam respeitados os novos limites. Setores com turnos ininterruptos, como transporte, aviação, atividades marítimas e petróleo, deverão seguir regras complementares.

Acordos e convenções coletivas também serão preservados, com exceção das cláusulas que entrarem em conflito com as novas determinações.

Horas extras terão novo cálculo

A redução da jornada também vai alterar o cálculo do valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.

Atualmente, para quem cumpre 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220. Com a jornada de 42 horas, o divisor passará a ser 210. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, será utilizado o divisor 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês terá o valor da hora calculado em R$ 14,28 na etapa de 42 horas semanais. Com a jornada de 40 horas, o valor passará a R$ 15.

Como o salário será dividido por um número menor de horas, o valor da hora trabalhada aumenta, elevando também a base de cálculo das horas extras. O decreto determina ainda que seja mantido o divisor mais favorável ao trabalhador quando já houver previsão em lei, acordo, convenção coletiva ou contrato.

Aplicação ainda será analisada pelo STF

Apesar da assinatura do decreto, a implementação das novas regras ainda está relacionada a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no processo que discute a transição da escala 6×1 para a 5×2, levando a análise para o plenário físico da Corte. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Até que os ministros tomem uma decisão, continua valendo a liminar do ministro Flávio Dino, que estabelece 16 de dezembro como início da primeira etapa da mudança. A decisão permite que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expedientes de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.

A regra também prevê que a transição seja aplicada mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Aprovação no Congresso

A proposta de mudança na jornada foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e promulgada no dia 16 do mesmo mês, em cerimônia com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A redução da jornada e o fim da escala 6×1 foram temas defendidos por Lula durante a campanha à reeleição. A proposta passou pelas etapas de votação nas duas Casas legislativas antes da promulgação.

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