Procuradoria acusa senador de associar o presidente a crimes em publicação sobre Nicolás Maduro; órgão também aponta possibilidade de acordo para evitar o prosseguimento da ação penal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18 de novembro), uma denúncia por calúnia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O caso envolve uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro deste ano, na qual, segundo a acusação, ele associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prática de crimes.
A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. A PGR também indicou a possibilidade de um acordo de não persecução penal, mecanismo que, se preenchidos os requisitos legais, pode evitar o prosseguimento de uma ação criminal. A apresentação da denúncia não significa que o senador tenha sido condenado.
Publicação foi feita após a captura de Nicolás Maduro
O episódio que motivou a investigação ocorreu em 3 de janeiro de 2026, quando Flávio Bolsonaro comentou no X a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por forças dos Estados Unidos.
Na postagem, o senador escreveu que “Lula será delatado” e, em seguida, citou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraudes eleitorais. Segundo a interpretação da PGR e da Polícia Federal, o conteúdo atribuiu falsamente ao presidente brasileiro envolvimento em condutas criminosas.
A atribuição de crimes a Lula constitui o objeto da acusação apresentada ao STF. Não há, nas informações que fundamentam esta reportagem, comprovação das imputações feitas pelo parlamentar contra o presidente.
PGR questiona alcance da imunidade parlamentar
Na denúncia, a subprocuradora sustentou que a garantia constitucional da imunidade parlamentar não protegeria, nesse caso, a publicação investigada. A manifestação considerou que a postagem foi realizada em um perfil pessoal na rede social, fora do espaço de atuação parlamentar, e que o conteúdo ultrapassaria os limites da crítica política por imputar crimes ao presidente.
A avaliação faz parte da posição da acusação. Caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados e a resposta da defesa, respeitados os procedimentos judiciais aplicáveis.
Polícia Federal investigou o caso desde abril
A apuração foi instaurada em abril de 2026, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após uma representação relacionada à publicação. Em junho, a Polícia Federal concluiu, em seu relatório, que havia elementos para apontar a prática, em tese, do crime de calúnia.
Antes da manifestação desta quarta-feira, a PGR havia solicitado que a PF colhesse esclarecimentos do senador. Em manifestações anteriores, a defesa afirmou que a postagem tratava dos fatos envolvendo Maduro e negou que Flávio tivesse imputado diretamente crimes a Lula. Essa posição foi apresentada durante a investigação.
Possibilidade de acordo e próximos passos
Além de oferecer a denúncia, a PGR informou sobre a possibilidade de celebração de um acordo de não persecução penal. Conforme a manifestação noticiada nesta quarta-feira, caso tenha interesse, o senador poderá comunicar sua intenção ao Ministério Público Federal, que avaliará o cumprimento dos requisitos para um eventual ajuste.
A formalização de um acordo dependeria da análise do Ministério Público, da aceitação das condições aplicáveis e da homologação judicial. Até a divulgação das informações consultadas, não havia confirmação de que o parlamentar tivesse aderido à proposta.
A denúncia representa uma nova etapa da investigação, mas não estabelece culpa. A eventual responsabilização criminal depende dos atos processuais e das decisões judiciais subsequentes.



