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Panorama

STJ muda cálculo de indenização em processo de plágio contra empresa de Xuxa

Disputa sobre personagens da “Turma da Xuxinha” começou há 26 anos; tribunal ajustou critério para calcular reparação, que chegou a ser estimada em R$ 65,2 milhões, mas segue sem valor definitivo.

Cantora e apresentadora Xuxa Meneghel – Foto: Reprodução/Xuxa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (17 de novembro), alterar parte dos critérios utilizados para calcular a indenização devida pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) ao empresário e ilustrador Leonardo Soltz, em um processo por violação de direitos autorais envolvendo personagens infantis. A disputa tramita há cerca de 26 anos, mas o valor final da reparação ainda não foi definido.

A Terceira Turma do STJ acolheu parcialmente, por maioria, o recurso da empresa ligada à apresentadora Xuxa Meneghel. Já o recurso apresentado por Soltz e pela Soltz Publicidade Ltda. foi rejeitado por unanimidade. A decisão trata da quantificação da indenização: o reconhecimento da violação dos direitos autorais já havia ocorrido em etapas anteriores do processo.

Como começou a disputa entre a produtora de Xuxa e o ilustrador?

O caso tem origem na criação da “Turma do Cabralzinho”, projeto de personagens infantis desenvolvido por Leonardo Soltz no contexto das comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. Segundo o empresário, a proposta foi apresentada à produtora de Xuxa no fim da década de 1990, mas não resultou em uma parceria.

Posteriormente, a empresa lançou uma campanha infantil ligada à “Turma da Xuxinha”. Soltz levou o caso à Justiça ao sustentar que elementos de sua criação haviam sido utilizados sem autorização, em violação a direitos autorais e de marca.

A disputa judicial reconheceu a utilização indevida dos personagens e estabeleceu a obrigação de indenizar. A controvérsia que permaneceu nos tribunais passou a ser quanto deveria ser pago e quais parâmetros seriam adotados para calcular os prejuízos.

Por que o processo chegou a uma estimativa de R$ 65,2 milhões?

Durante a fase de liquidação de sentença — procedimento destinado a apurar o valor de uma condenação —, um laudo pericial calculou os danos materiais em aproximadamente R$ 65,2 milhões. A estimativa considerou prejuízos financeiros e lucros cessantes, expressão usada para os ganhos que teriam deixado de ser obtidos em razão da violação.

A defesa da empresa contestou parâmetros da perícia, entre eles a extensão do período utilizado para calcular lucros cessantes e os valores atribuídos a materiais promocionais. Soltz e sua empresa, por outro lado, defenderam critérios que preservassem a reparação integral dos prejuízos reconhecidos judicialmente.

O número de R$ 65,2 milhões, portanto, não é um valor final confirmado para pagamento. Ele corresponde a uma estimativa produzida em etapa anterior, sujeita às mudanças determinadas nas instâncias superiores.

O que o STJ decidiu em novembro de 2026?

O entendimento que prevaleceu na Terceira Turma determinou que uma parcela da indenização ligada às revistas em quadrinhos seja calculada considerando 3 mil exemplares, acrescidos dos exemplares apreendidos, com fundamento no artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A alteração reduz a base de cálculo que vinha sendo discutida para essa parcela.

A solução foi apresentada pela ministra Daniela Teixeira e acompanhada, entre outros integrantes do colegiado, pelo relator, ministro Moura Ribeiro. Ao final do julgamento, o recurso da produtora recebeu provimento parcial, enquanto o recurso do ilustrador foi rejeitado.

A mudança não significa que a indenização tenha sido cancelada. Significa que os valores precisarão ser apurados segundo os parâmetros fixados pela Justiça, levando em conta as parcelas envolvidas e a atualização cabível. O montante definitivo não foi anunciado pelo STJ na sessão de terça-feira.

Xuxa ou a empresa terão de pagar o valor integral da perícia?

Até esta quarta-feira (18), não havia definição de que os R$ 65,2 milhões seriam pagos integralmente. O processo envolve a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas, e as notícias sobre o caso frequentemente associam a disputa ao nome da apresentadora, mas a obrigação analisada no julgamento diz respeito à pessoa jurídica.

A CNN Brasil informou que procurou a assessoria de Xuxa Meneghel para comentar a nova decisão e esclarecer se existe estimativa atualizada do valor da indenização. Até a publicação da reportagem consultada, não havia manifestação divulgada.

Com a nova decisão, a discussão entra em outra etapa de cálculo. O resultado financeiro definitivo dependerá da aplicação dos critérios definidos judicialmente e das providências processuais subsequentes.

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