Tribunal considerou que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp não cumpriu integralmente determinações para garantir igualdade de tratamento entre candidatos à Presidência. Decisão foi unânime.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10 de novembro), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos, cumprimento parcial de ordens judiciais e falta de transparência nas informações apresentadas pela companhia.
As determinações tinham como objetivo assegurar condições igualitárias para a circulação de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais relacionados às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Empresa descumpriu prazos e apresentou informações incompletas
Segundo o relator, a Meta deixou de cumprir integralmente medidas impostas pela Justiça Eleitoral durante a campanha presidencial.
Entre as irregularidades identificadas pelo tribunal estão:
- Descumprimento de prazos estabelecidos judicialmente;
- Substituição de prazos determinados pelo TSE por cronogramas definidos pela própria empresa;
- Apresentação de relatórios e esclarecimentos de forma incompleta;
- Envio de informações técnicas em língua estrangeira, dificultando sua análise;
- Falta de dados suficientes para verificar se as medidas de tratamento igualitário foram efetivamente implementadas.
Para Bellizze, a conduta da empresa dificultou a fiscalização das decisões judiciais e impediu que algumas providências fossem devidamente verificadas antes do encerramento do segundo turno.
A multa foi calculada considerando três dias de penalidade diária de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.
Ação foi apresentada pela campanha de Lula
O processo teve origem em uma representação apresentada pela coligação que apoiava a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A campanha alegou que as plataformas da Meta estariam adotando procedimentos diferentes na distribuição de conteúdos políticos, prejudicando o alcance de determinadas publicações e anúncios eleitorais.
Entre os questionamentos estavam possíveis restrições ao impulsionamento de publicações, diferenças na recomendação de conteúdos e inconsistências relacionadas ao funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
Diante das denúncias, o TSE determinou que a empresa adotasse providências para garantir igualdade de tratamento entre as candidaturas e apresentasse informações que permitissem verificar o cumprimento das medidas.
Tribunal não comprovou favorecimento deliberado a candidato
Apesar da aplicação da multa, o ministro Marco Aurélio Bellizze ressaltou que não existem provas suficientes, nesta fase do processo, para concluir que a Meta tenha agido intencionalmente para favorecer ou prejudicar alguma candidatura.
O relator explicou que a constatação de uma eventual interferência deliberada exigiria uma investigação mais aprofundada, com produção de provas técnicas.
Dessa forma, a penalidade aplicada pelo TSE está relacionada ao descumprimento das determinações judiciais, e não à comprovação de manipulação intencional do resultado eleitoral.
A distinção é considerada importante porque o julgamento analisa o comportamento da empresa diante das ordens da Justiça Eleitoral, enquanto as acusações de favorecimento político dependem de apuração específica.
Meta nega interferência política nas eleições
Durante o julgamento, a defesa da Meta contestou as acusações apresentadas pela campanha presidencial.
A advogada Patrícia Martins afirmou que a empresa não favoreceu candidatos ou grupos políticos e sustentou que os problemas identificados estavam relacionados a falhas técnicas, posteriormente corrigidas.
Segundo a defesa, as determinações judiciais foram atendidas, e eventuais inconsistências não representaram uma tentativa de interferir na disputa eleitoral.
A empresa também afirmou que continuará cumprindo a legislação brasileira e adotando medidas para assegurar tratamento igualitário aos diferentes grupos políticos.
Os argumentos, entretanto, não afastaram o entendimento dos ministros sobre o cumprimento incompleto e tardio das determinações.
TSE destaca responsabilidade das plataformas digitais
Durante o julgamento, Bellizze também chamou atenção para a influência das grandes plataformas digitais na circulação de informações políticas.
Segundo o ministro, os sistemas de recomendação e distribuição de conteúdos podem afetar a visibilidade de publicações e influenciar a maneira como os eleitores recebem informações sobre candidatos.
Por esse motivo, destacou a importância de mecanismos de fiscalização, transparência e auditoria que permitam verificar o cumprimento das regras eleitorais.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, também manifestou preocupação com as dificuldades encontradas para garantir o cumprimento das decisões durante o período eleitoral.
Decisão reforça fiscalização sobre redes sociais
A condenação representa um desdobramento das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para fiscalizar a atuação de empresas de tecnologia durante as eleições de 2026.
O tribunal manteve o entendimento de que plataformas digitais devem cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos estabelecidos e fornecer informações suficientes para permitir sua fiscalização.
Embora o julgamento tenha resultado na multa de R$ 7,5 milhões, a análise sobre eventual favorecimento deliberado a candidatos permanece uma questão distinta, que depende de provas específicas.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Agência Brasil e g1 — informações divulgadas em 10 de novembro de 2026.
