O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu andamento a duas ações que envolvem os grupos políticos de Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL), que disputaram o Governo do Estado nas eleições de 2026. Os processos investigam possíveis irregularidades durante a campanha e podem resultar na inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos, caso as acusações sejam comprovadas.
Uma das ações foi apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-prefeito Eduardo Paes e o atual prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD). A representação aponta um suposto uso da estrutura da Prefeitura em atividades políticas. Segundo a denúncia, profissionais da Secretaria Municipal de Educação teriam sido convocados para participar de eventos políticos, com listas nominais de presença.
O processo também menciona um encontro com professores contratados em Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio. De acordo com os relatos apresentados à Justiça Eleitoral, trabalhadores teriam sido pressionados a participar de atividades de campanha, incluindo panfletagem, sob ameaça de não renovação dos contratos. Paes e Cavaliere foram intimados a apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Ação contra Douglas Ruas cita panfletos distribuídos na Baixada
A segunda representação foi apresentada pela coligação de Eduardo Paes contra o governador eleito Douglas Ruas e sua vice, Fernanda Louback, ambos do PL. Entre os pontos questionados está a distribuição de aproximadamente 1,1 milhão de exemplares de um material eleitoral chamado “Rio Escolhe”.
Segundo a denúncia, os panfletos associavam a imagem de Paes ao número 13, utilizado pelo PT, embora o candidato tenha concorrido pelo PSD, com o número 55. A coligação sustenta que o material poderia ter induzido eleitores ao erro.
A ação menciona que 204.309 eleitores digitaram o número 13 na votação para governador, opção que não correspondia a nenhuma candidatura. A investigação deverá apurar se houve relação entre a distribuição dos impressos e os votos anulados.
Outro material, com tiragem de 100 mil exemplares, também é alvo do processo. De acordo com a representação, os impressos continham informações consideradas falsas e ofensivas sobre posicionamentos atribuídos a Paes em temas como aborto, drogas e valores cristãos.
A denúncia ainda cita santinhos encontrados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que traziam a fotografia de Eduardo Paes acompanhada do número 22, utilizado por Douglas Ruas.
Como parte das diligências, o TRE-RJ determinou que uma gráfica de Niterói apresente documentos relacionados à produção dos materiais, incluindo notas fiscais, orçamentos, comprovantes de pagamento e arquivos das artes utilizadas. A empresa terá dois dias para fornecer a documentação. Ruas e Fernanda Louback também deverão apresentar defesa em cinco dias.
Apreensão de R$ 600 mil também aparece no processo
A representação contra a chapa de Douglas Ruas reúne ainda suspeitas de compra de votos e possível coação de eleitores. Entre os episódios citados está a apreensão de R$ 600 mil em dinheiro pela Polícia Federal, em Niterói.
A coligação de Paes pede a cassação dos registros, diplomas ou mandatos dos integrantes da chapa, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. Até o momento, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou a apresentação e preservação dos documentos da gráfica, mas não autorizou a apreensão dos equipamentos.
Resultado da eleição também é contestado no STF
Paralelamente às ações no TRE-RJ, o PSD tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a definição do resultado da eleição estadual. O partido questiona a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que alterou os percentuais da disputa.
Após a retotalização dos votos, Douglas Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual que garantiu sua proclamação como governador eleito. Antes da exclusão dos votos de Garotinho, Ruas havia obtido 49,27%, enquanto Eduardo Paes tinha 42,76%.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Até o momento, Douglas Ruas permanece proclamado governador eleito, enquanto o PSD busca viabilizar a realização de um segundo turno.
As ações eleitorais ainda estão em fase de análise e as denúncias apresentadas pelas coligações não representam condenações. Os envolvidos terão direito à defesa.
