A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de instituições sociais como de Utilidade Pública. Durante a reunião, vereadores também criticaram a decisão do Ministério da Justiça de elevar para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da TV Record.
Entre as propostas aprovadas está o projeto do vereador Igor Porto, em primeira votação, que aumenta para R$ 5 mil a multa administrativa por maus-tratos contra animais, alterando a Lei Municipal nº 5.057/2022.
Em segunda votação, também foram aprovados os projetos que concedem o título de Utilidade Pública ao Instituto Sociocultural Morro e Amigos, de autoria do vereador Dr. Robertinho, e ao Centro Social Comunitário Amor e Alegria, apresentado pelo vereador Douglas Nadaes.
Outra proposta aprovada, encaminhada pelo Executivo, estabelece regras para a condução de cães que exigem manejo especial em espaços públicos, incluindo o uso obrigatório de focinheira, previsão de multa e prioridade no serviço municipal de castração.
Críticas à classificação dos desenhos bíblicos
O vereador Claudio Haja Luz e o presidente da Câmara, Dr. Marcio Guerreiro, questionaram a mudança na classificação indicativa dos desenhos bíblicos da Record, que passou de livre para não recomendado para menores de 12 anos.
Os parlamentares consideraram a medida excessiva e levantaram questionamentos sobre a autonomia dos pais na educação dos filhos.
“Os pais estão perdendo a autonomia da educação dos seus filhos para o Estado”, afirmou Haja Luz.
