Decisão determina retirada definitiva de vídeo publicado por Alana Passos (PL) no Instagram; tribunal entendeu que declarações contra a criação de uma bancada trans configuraram discurso discriminatório e violência política de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a vereadora do Rio de Janeiro Alana Passos (PL) ao pagamento de R$ 15 mil por propaganda eleitoral considerada discriminatória e transfóbica, publicada no Instagram. A decisão, assinada na quinta-feira (22), também determinou a retirada definitiva do vídeo da plataforma.
A ação foi movida pela candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB-BA), que questionou declarações feitas por Alana sobre a articulação para formar uma bancada trans na Câmara dos Deputados.
Na gravação, a vereadora criticou a iniciativa e afirmou que ela representaria uma ameaça aos espaços ocupados por mulheres cisgênero. Alana também pediu que essas mulheres não votassem em candidatas trans que pudessem integrar o grupo.
Tribunal reconheceu discurso discriminatório
Ao analisar o caso, o relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram discurso discriminatório.
Segundo a decisão, as falas não se limitaram a questionamentos sobre propostas legislativas ou posicionamentos partidários, mas atingiram diretamente a identidade de gênero das candidatas. O tribunal também reconheceu a ocorrência de violência política de gênero e ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações discriminatórias.
Além da multa de R$ 15 mil, a Justiça Eleitoral determinou a remoção definitiva da publicação e de eventuais reproduções idênticas do conteúdo.
Defesa questionou competência do tribunal
Durante o processo, a defesa de Alana Passos alegou que a Justiça Eleitoral da Bahia não teria competência territorial para julgar o caso. O argumento foi rejeitado pelo TRE-BA, que considerou que a publicação poderia atingir o eleitorado e a imagem pública de Manuella Tyler no estado.
O Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, foi excluído do polo passivo da ação após cumprir a determinação judicial de retirada do conteúdo. A empresa permaneceu no processo como terceira interessada.
Trajetória política
Alana Passos foi eleita deputada estadual do Rio de Janeiro em 2018, com 106.253 votos, e exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2019 e 2023. Em 2022, disputou a reeleição, mas ficou como suplente.
Em 2024, concorreu a uma vaga na Câmara Municipal do Rio pelo PL e terminou como primeira suplente. Em dezembro de 2025, assumiu o mandato de vereadora após a renúncia de Carlos Bolsonaro.
Nas eleições de 2026, Alana disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas ficou como suplente.
Manuella Tyler é ambientalista e ativista política, natural de Juazeiro, no norte da Bahia. Ela concorreu a vereadora do município em 2024 e, em 2026, disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB, ficando como suplente.
