Passageiros poderão utilizar o transporte coletivo sem pagar das 6h às 19h; medida vale para todo o sistema municipal, sem exigência do Cartão Macaé
Quem precisar circular por Macaé neste domingo (25) poderá utilizar os ônibus municipais gratuitamente durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A isenção será aplicada das 6h às 19h e contemplará todos os usuários do sistema, inclusive aqueles que não vão votar e precisam do transporte para outros compromissos.
A gratuidade foi estabelecida pelo Decreto nº 177/2026, publicado no Diário Oficial do município em 14 de agosto. A medida busca facilitar os deslocamentos no dia da votação e evitar que o valor das passagens dificulte o acesso dos eleitores às seções eleitorais.
Para garantir o atendimento ao público, a operação deverá contar com toda a frota normalmente disponibilizada nos dias úteis. Se houver aumento na procura pelo serviço, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana poderá determinar o reforço da quantidade de veículos.
Passageiros não precisam apresentar cartão
A suspensão da cobrança também será válida para quem utiliza o Cartão Macaé para ter acesso à tarifa subsidiada. Durante o período estabelecido, não será necessário apresentar o cartão para embarcar gratuitamente, nem realizar cadastro ou comprovar que o deslocamento tem como destino um local de votação.
Com isso, o benefício alcançará tanto os passageiros que dependem do transporte coletivo para chegar às urnas quanto aqueles que utilizarão os ônibus para outras atividades ao longo do domingo.
A gratuidade ficará restrita ao intervalo entre 6h e 19h. O decreto não estabelece uma mudança permanente na política tarifária do município, de modo que a cobrança fora desse horário seguirá as regras habituais do sistema.
Decisão segue orientações do STF e do TRE-RJ
A iniciativa de Macaé está alinhada às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Resolução nº 1.404/2026 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que tratam da oferta de transporte público gratuito nos dias de votação.
A medida busca ampliar as condições de acesso aos locais de votação, especialmente para moradores que vivem longe de suas seções eleitorais ou dependem exclusivamente dos ônibus para se locomover.
A orientação para os passageiros é considerar o horário da gratuidade ao planejar os deslocamentos de domingo. A manutenção da frota dos dias úteis, com possibilidade de reforço conforme a demanda, está prevista para atender à circulação de moradores durante o segundo turno.
