Minuta prevê suspensão de conteúdos eleitorais em canais com mais de 200 mil seguidores a partir de 48 horas antes do segundo turno, com restrição até 24 horas após a votação; proposta ainda será analisada pelo plenário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute a criação de uma regra para limitar a propaganda eleitoral em canais de WhatsApp de grande alcance durante o período mais próximo do segundo turno das eleições de 2026. A proposta prevê que canais com mais de 200 mil seguidores fiquem sujeitos à restrição entre as 48 horas anteriores à votação e as 24 horas posteriores ao pleito.
A iniciativa está em fase de discussão interna e ainda não foi aprovada. O texto foi elaborado pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, após reuniões entre os integrantes da Corte. Segundo comunicado divulgado pelo magistrado, houve consenso entre os ministros sobre a necessidade de discutir medidas para lidar com a atuação desses canais no processo eleitoral.
Os debates ocorreram na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). De acordo com a nota, a elaboração da minuta ficou sob responsabilidade de Mendonça porque cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir propostas de atos normativos que serão submetidas ao plenário. O documento ressalta que a iniciativa não partiu exclusivamente do ministro e que a versão definitiva dependerá de decisão colegiada.
Um dos principais argumentos apresentados na minuta é o risco de disseminação de conteúdos capazes de influenciar a escolha dos eleitores sem que haja tempo suficiente para contestação. O texto considera que o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à eleição é especialmente sensível, pois a circulação de informações falsas ou ilegais nesse período poderia provocar danos difíceis de reverter.
A proposta também leva em conta o alcance de canais com grandes audiências e a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção da disseminação de desinformação. Segundo o documento, os critérios em análise seriam aplicados de maneira objetiva e sem distinção entre candidatos, partidos ou correntes políticas.
Canal ligado a Janones tem milhões de seguidores
A possível restrição já provoca reação de representantes políticos. O deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pelo canal de WhatsApp “Exército do Lula”, informou que seus advogados estão tomando as providências cabíveis. O espaço reúne aproximadamente 7,1 milhões de seguidores, número muito superior ao limite de 200 mil previsto na minuta.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avalia contestar a medida caso ela seja aprovada. Uma pessoa ligada à campanha, ouvida sob reserva, classificou a iniciativa como “gravíssima” e argumentou que a restrição poderia impedir manifestações populares legítimas.
Na avaliação dessa fonte, a medida abriria um precedente inédito, já que a campanha eleitoral permite pedidos de voto até as 23h59 do sábado anterior à votação. A crítica, portanto, está relacionada ao possível impacto da regra sobre as atividades de mobilização política na véspera do segundo turno.
Apesar das reações, o TSE afirma que os parâmetros em discussão não seriam direcionados a uma candidatura específica. A minuta estabelece que eventuais limitações alcançariam todos os canais de natureza político-eleitoral que se enquadrassem nos critérios definidos, independentemente de posicionamento ideológico ou preferência partidária.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre a adoção da regra. O texto ainda precisa ser avaliado e votado pelos ministros do Tribunal, que definirão se a restrição será implementada e quais serão seus termos finais.
