Documento prevê divulgação de informações bancárias, fiscais e telefônicas dos últimos oito anos do presidente e de familiares, caso o senador também autorize a medida para si e seus parentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta terça-feira (20) uma proposta para tornar públicos seus dados bancários, fiscais e telefônicos, além dos registros de familiares. A iniciativa foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está condicionada à adesão do senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário na disputa pela Presidência da República.
A autorização abrange informações referentes aos últimos oito anos e inclui empresas das quais os dois candidatos sejam sócios ou administradores. De acordo com a petição, os dados poderão ser disponibilizados no sistema DivulgaCandContas, do TSE, ou em outra plataforma de acesso público.
A medida, no entanto, ainda não representa a divulgação efetiva dos registros. O documento protocolado pela campanha petista é uma declaração formal de consentimento, e as informações só serão liberadas se Flávio também concordar com a abertura dos próprios sigilos e dos dados de seus familiares.
No grupo familiar de Lula, a autorização inclui a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e os filhos Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, o Lulinha, Sandro Luís e Luís Cláudio. Já no caso de Flávio Bolsonaro, a proposta abrange o senador, o pai, Jair Bolsonaro, a mãe, Rogéria Bolsonaro, os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan, além da esposa, Fernanda Bolsonaro.
A petição foi apresentada pela manhã pelo secretário de Comunicação do PT, Eden Valadares, e pelo advogado Angelo Ferraro, responsável pela coordenação da equipe jurídica da campanha de Lula. Os dois falaram brevemente com a imprensa após a apresentação do documento.
Empresas e contas bancárias também entram na proposta
A equipe jurídica do presidente especificou que a autorização não se limita às contas pessoais dos candidatos. O texto também contempla pessoas jurídicas das quais eles participem como sócios ou administradores, assim como contas bancárias nas quais figurem como responsáveis financeiros ou usuários master.
A inclusão desse último ponto ocorre após notícias sobre a suposta condição de Flávio Bolsonaro como usuário master de uma conta registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, que teria como titular o advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do senador.
Na justificativa apresentada ao TSE, a campanha de Lula argumentou que a divulgação dos dados antes da próxima quarta-feira (21) seria importante para que os eleitores tivessem acesso às informações antes de decidir o voto. O documento também menciona o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que trata da probidade administrativa, da moralidade para o exercício do mandato e da vida pregressa dos candidatos.
Desafio ocorreu em debate presidencial
Lula lançou o desafio durante o debate promovido pela Band no domingo (18). Na ocasião, Flávio Bolsonaro não confirmou se aceitaria autorizar a divulgação dos dados. O senador afirmou que Lula teria recebido dinheiro “por fora” e questionou a validade da iniciativa, mas não declarou expressamente se concordaria ou não com a abertura dos sigilos.
Até a apresentação da petição, portanto, a proposta dependia da manifestação do candidato do PL para que os dados previstos no documento fossem efetivamente disponibilizados.
