A administração municipal de Cabo Frio lançou um edital que reúne quase dois mil comerciantes itinerantes, exigindo que compareçam a um programa de capacitação antes do início da temporada de verão. A chamada foi publicada no Diário Oficial na quinta‑feira, 15 de outubro, e estabelece que as atividades formativas terão início na terça‑feira, 20 de outubro, seguindo até 25 de novembro, distribuídas em quarenta e sete turmas distintas, cada uma com agenda própria.
A responsabilidade pela organização do treinamento recai sobre a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, em parceria com a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, conhecida como Posturas. A execução didática será feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, que abordará temas como gestão financeira básica e boas práticas de hospitalidade voltadas ao visitante, visando melhorar tanto a estrutura dos negócios quanto a experiência dos turistas que chegam à cidade.
As aulas acontecerão nas dependências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Campus Cabo Frio, localizada na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no bairro Jardim Flamboyant. Os interessados devem consultar a publicação oficial para confirmar a turma, o dia e o horário designados a cada grupo, evitando assim ausências ou conflitos de agenda.
Além da participação no curso, os permissionários precisam estar em dia com a Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrança anual que autoriza o uso do espaço público para o comércio ambulante. A conclusão do treinamento e o pagamento da referida taxa são condições indispensáveis para a entrega do crachá que legitima a atividade comercial no município.
Para regularizar a situação, os vendedores devem se dirigir pessoalmente à Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, situada na Rua Florisbela Pena, nº 292, no bairro Braga. O atendimento será oferecido nos mesmos dias do curso, de 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h. O não cumprimento desses requisitos pode resultar na suspensão ou impossibilidade de emissão da autorização, o que impediria o exercício da atividade durante o período de maior demanda turística.
O programa tem como objetivo não apenas garantir a conformidade legal dos ambulantes, mas também elevar o padrão de serviço oferecido aos visitantes, contribuindo para a imagem da cidade como destino organizado e acolhedor. Ao alinhar capacitação e regularização, a gestão municipal busca equilibrar a necessidade de controle administrativo com o estímulo ao empreendedorismo local, sobretudo em um momento em que o fluxo de turistas costuma impulsionar a economia da região.
