A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), quatro projetos de lei que tratam de inclusão, mobilidade urbana, participação de pessoas neurodivergentes e proteção dos animais domésticos.
Entre as matérias aprovadas estão dois projetos de autoria do vereador Dr. Marcio Guerreiro. Um deles institui o uso de pulseira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, com o objetivo de facilitar a identificação e promover mais segurança e acolhimento em situações que demandem atendimento ou assistência.
O outro projeto estabelece diretrizes, princípios e orientações para a implantação de faixas de circulação preferencial de trânsito no município. A proposta busca estabelecer parâmetros para a adoção desse tipo de sinalização e organização da circulação viária.
Outro projeto aprovado em segunda votação, de autoria do vereador Marcio Simpatia, define diretrizes para a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes em projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais que recebam apoio público. A iniciativa estabelece uma orientação para que ações apoiadas pelo poder público considerem a participação e a inclusão desse público.
A quarta matéria aprovada trata da obrigatoriedade de filmagem e armazenamento das gravações dos serviços de banho, tosa e procedimentos estéticos realizados em animais domésticos em estabelecimentos comerciais de Nova Iguaçu. A proposta estabelece mecanismos de registro dos procedimentos realizados nos animais.
Para o vereador Dr. Marcio Guerreiro, as matérias aprovadas refletem a necessidade de avançar em políticas públicas que atendam diferentes demandas da população e promovam mais inclusão e segurança no município. “São projetos que dialogam diretamente com questões presentes no dia a dia da nossa cidade. Temos propostas voltadas às pessoas com TEA e às famílias, à inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes, à organização do trânsito e também à proteção dos animais. A aprovação dessas matérias mostra a importância de a Câmara estar atenta às necessidades da população e buscar soluções por meio do trabalho legislativo”, destacou.
