Secretaria de Prêmios e Apostas prevê regras para terminais físicos; tema estava previsto na agenda regulatória do governo para este ano
Empresas de apostas esportivas estudam ampliar a atuação para pontos físicos em estados como Rio de Janeiro e Paraná, enquanto o governo federal discute regras para esse tipo de operação.
A possibilidade está relacionada à regulamentação dos chamados terminais digitais físicos de apostas. O tema consta da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do setor.
Segundo a agenda regulatória, a Secretaria previa iniciar no segundo trimestre de 2026 a elaboração de regras para a exploração de apostas de quota fixa por meio de terminais físicos, além de outras modalidades lotéricas. Atualmente, o assunto aparece como uma iniciativa em desenvolvimento na agenda da SPA.
A proposta envolve estabelecer requisitos técnicos e condições para o funcionamento desses equipamentos em apostas de quota fixa relacionadas a eventos esportivos, além de outras modalidades lotéricas previstas na legislação.
O assunto ganhou destaque em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às bets. Nesta semana, Lula afirmou que pretende acabar com as apostas online e disse que considera o avanço das plataformas uma preocupação, especialmente entre os jovens.
Consulta pública recebeu sugestões
A discussão sobre os terminais físicos também passou por consulta pública promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Entre as contribuições apresentadas ao governo, houve manifestações favoráveis à regulamentação dos equipamentos e sugestões sobre critérios técnicos, autorização, certificação e fiscalização.
O Procon-SP, por outro lado, alertou para os riscos de instalação desses terminais em locais de livre acesso, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, bares e lanchonetes.
Segundo o órgão, esse modelo poderia dificultar a fiscalização da idade dos usuários e facilitar o acesso de menores de idade às apostas. Por isso, o Procon-SP defendeu que os equipamentos funcionem em ambientes fechados ou controlados, com mecanismos de controle de entrada e restrição ao público menor de idade.
A SPA é responsável por autorizar, regulamentar, monitorar e fiscalizar as empresas que atuam no mercado de apostas de quota fixa no país.
A Secretaria ainda analisa as contribuições recebidas nas consultas públicas e não há, até o momento, uma regulamentação definitiva sobre a operação dos terminais físicos.
