Por 5 votos a 2, ministros derrubaram liminar que havia proibido candidato Lucas Bove de usar foto do ex-presidente em materiais eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais impressos de campanha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), em julgamento que analisou o caso do candidato a deputado estadual por São Paulo Lucas Bove (PL).
O placar terminou em 5 votos a 2. A decisão derrubou uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido Bove de utilizar a imagem de Bolsonaro em materiais de campanha. O entendimento dela era de que a divulgação poderia contrariar uma determinação judicial que impede Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Bove utilizava a imagem do ex-presidente em destaque em santinhos e wind-banners. A representação que deu origem ao julgamento questionou a distribuição desses materiais durante a campanha eleitoral de 2026.
Na votação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, abriu divergência em relação à relatora e foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos.
A decisão ocorre no contexto das restrições impostas a Bolsonaro após sua condenação em 2025. Entre as determinações da sentença está a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.
A decisão do TSE analisada neste caso trata especificamente da utilização da imagem de Bolsonaro por outros candidatos em materiais de campanha.
