Documento reúne propostas sobre diploma, piso salarial, inteligência artificial, plataformas digitais e direitos trabalhistas da categoria
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou uma carta aberta dirigida às candidaturas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com uma série de reivindicações para o próximo mandato legislativo. O documento apresenta seis pautas consideradas prioritárias pela entidade diante das mudanças no mercado de trabalho e do avanço das plataformas digitais e da inteligência artificial.
Na carta, a federação afirma que os jornalistas enfrentam perda de postos de trabalho, precarização e redução de direitos e defende que os futuros parlamentares assumam compromissos públicos com medidas voltadas à valorização profissional e à sustentabilidade do jornalismo.
Uma das principais reivindicações é a regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial. A FENAJ pede a retomada do debate sobre o PL 2630/2020 e o fortalecimento da legislação sobre inteligência artificial, incluindo mecanismos de proteção ao trabalho produzido por jornalistas.
Outro ponto é a volta da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão. A entidade defende a votação da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, ainda no primeiro semestre de 2027. A proposta está atualmente pronta para pauta no plenário da Câmara e prevê a exigência de diploma em Jornalismo, com algumas exceções previstas no texto.
Piso nacional e fundo para o jornalismo
A carta também propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). Segundo a FENAJ, o mecanismo deveria ser financiado prioritariamente com recursos provenientes da tributação de grandes plataformas digitais e servir para apoiar veículos independentes, comunitários e regionais.
Na área trabalhista, a federação cobra a aprovação de um piso salarial nacional de R$ 6.982 para uma jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual pelo INPC. O valor está previsto no Projeto de Lei 2.209/2025, que tramita na Câmara e atualmente aguarda parecer na Comissão de Trabalho.
A entidade também pede a revogação da Lei 15.325/2026, conhecida pela categoria como Lei do Multimídia. A norma, sancionada em janeiro, regulamentou a profissão de multimídia e estabeleceu atribuições que incluem produção, edição, publicação e gestão de conteúdos em diferentes meios digitais.
A FENAJ sustenta que a legislação pode provocar sobreposição de funções já exercidas por jornalistas e outras categorias da comunicação. Desde o início do ano, a federação e sindicatos ligados à área promovem uma mobilização pela revogação da norma.
Por fim, o documento cobra mudanças na legislação trabalhista. A entidade defende a revisão de reformas que, em sua avaliação, contribuíram para a precarização das relações de trabalho e pede novas regras para combater casos considerados fraudulentos de “pejotização”, quando profissionais são contratados como pessoas jurídicas em relações que teriam características de vínculo empregatício.
Com a carta, a FENAJ busca obter das candidaturas ao Congresso um posicionamento sobre as propostas e compromissos para a próxima legislatura, que começa em 2027.
