Regulamento prevê articulação com o MEC para garantir validade de diplomas e reforça autonomia do ensino das Forças Armadas
O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira (11) novas regras para a área responsável pela coordenação do ensino militar no país. Entre as atribuições previstas está a atuação junto ao Ministério da Educação (MEC) para garantir o reconhecimento nacional dos cursos superiores oferecidos pelas Forças Armadas.
A medida é voltada à formação de oficiais de carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e não tem relação com escolas cívico-militares ou com a educação básica.
Na prática, o regulamento estabelece diretrizes para preservar a autonomia dos sistemas de ensino militar e fortalecer a validade dos diplomas expedidos pelas instituições.
Entre os exemplos estão a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, que oferece o bacharelado em Ciências Militares, e a Escola Naval, responsável pela formação de oficiais da Marinha no curso de Ciências Navais.
A norma foi assinada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e também reorganiza as atribuições da estrutura responsável pelo ensino no âmbito da pasta.
O órgão deverá promover maior integração entre os sistemas educacionais das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Escola Superior de Defesa (ESD), além de acompanhar atividades acadêmicas, pesquisas e processos de avaliação.
Também estão entre as funções previstas o incentivo a estudos sobre defesa no meio acadêmico, o desenvolvimento de parcerias com instituições de pesquisa e a preservação do patrimônio histórico e cultural militar.
Estrutura terá cinco áreas especializadas
O novo modelo será dividido em cinco assessorias, voltadas ao ensino militar, estudos de defesa, pesquisa e pós-graduação, patrimônio histórico e planejamento orçamentário.
A estrutura também será responsável por coordenar atividades acadêmicas conjuntas e acompanhar programas de formação e pesquisa ligados ao setor de defesa.
Com o novo regulamento, a proposta do Ministério é ampliar a integração entre as instituições militares de ensino e o sistema educacional brasileiro, garantindo segurança jurídica e reconhecimento aos diplomas de nível superior emitidos pelas Forças Armadas.
