O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20), por unanimidade, impor restrições à campanha de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República. Até que o registro da candidatura seja analisado definitivamente, ele não poderá utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário, participar de debates ou fazer propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

A decisão é cautelar, ou seja, tem caráter provisório. O tribunal ainda precisa decidir se Marçal reúne as condições necessárias para disputar as eleições de 2026.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a filiação partidária do empresário. Segundo o órgão, Marçal aparecia como integrante do União Brasil em abril, período considerado como prazo final para que candidatos estivessem filiados a uma legenda para concorrer às eleições de outubro.

O PRTB apresentou o pedido de registro da candidatura no sábado (15), depois que a Justiça Eleitoral autorizou a filiação de Marçal ao partido.

Inelegibilidade até 2032

Além da discussão sobre a filiação, Marçal permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão que estabeleceu oito anos de inelegibilidade.

No TSE, a relatora do caso, ministra Estela Aranha, entendeu que a utilização de recursos públicos e da estrutura de propaganda eleitoral representaria risco enquanto a candidatura ainda apresenta questionamentos jurídicos.

A ministra foi acompanhada pelos demais integrantes da Corte.

O argumento do Ministério Público

Na ação, o MPE sustenta que Marçal não teria comprovado filiação ao PRTB dentro do prazo previsto na legislação eleitoral. O órgão também apontou a inelegibilidade decorrente da condenação de 2024.

A acusação relacionada à eleição municipal envolve a promoção de concursos com distribuição de prêmios como forma de estimular a produção e a disseminação de conteúdo eleitoral na internet.

Agora, caberá ao TSE analisar definitivamente o registro apresentado pelo PRTB e decidir sobre a possibilidade de Marçal disputar a Presidência em 2026.