A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai ingressar na Justiça com uma ação civil pública para pedir a responsabilização do Discord e a suspensão da plataforma no Brasil. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a cerimônia de sanção da lei que fortalece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
A medida foi anunciada após um apelo da primeira-dama Janja da Silva, que defendeu o bloqueio da plataforma ao comentar o caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a se automutilar durante uma transmissão ao vivo no Discord.
Segundo Messias, a AGU solicitará ao Ministério da Justiça todas as informações reunidas sobre o caso para fundamentar a ação judicial.
“Vamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”, afirmou.
O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, afirmou que a pasta identificou uma “falha sistêmica” nos mecanismos de segurança da plataforma. De acordo com ele, o servidor onde ocorreu a transmissão não possuía qualquer sistema de verificação de idade, permitindo que a live permanecesse no ar por mais de 40 minutos para um grupo com mais de 200 pessoas.
O caso citado durante a cerimônia foi revelado pelo programa Profissão Repórter, da TV Globo. A investigação mostrou que a adolescente foi incentivada por um homem a se cortar durante uma transmissão ao vivo. O suspeito foi identificado e preso posteriormente pela Polícia Civil.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu respostas mais rápidas aos crimes cometidos no ambiente digital e afirmou que plataformas precisam respeitar limites para proteger crianças e adolescentes.
A cerimônia marcou ainda a sanção da nova lei que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as principais medidas estão o aumento do rigor nas punições para crimes sexuais, o fortalecimento das investigações de crimes digitais, garantia de atendimento psicológico às vítimas, responsabilização dos condenados pelos custos do tratamento e a classificação desses crimes como hediondos, reduzindo benefícios penais.
