O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova dos canais oficiais conteúdos que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição nas eleições deste ano.
A decisão, assinada em 1º de agosto e mantida sob sigilo, estabelece que sejam retiradas publicações que ultrapassem o caráter meramente informativo e passem a destacar o presidente em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
Ao analisar o caso, o ministro rejeitou um pedido para excluir todas as publicações questionadas, mas entendeu que devem ser removidos os conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional com promoção pessoal do chefe do Executivo.
Além da retirada das postagens pelos perfis oficiais do governo, a decisão determina que as plataformas Facebook e X (antigo Twitter) tornem indisponíveis, em até 24 horas, os conteúdos enquadrados nesse entendimento, caso a ordem não seja cumprida pelos responsáveis pelas páginas oficiais.
A medida ocorre durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral. Nos três meses que antecedem a votação, a publicidade institucional de órgãos públicos é proibida, salvo exceções previstas em lei.
Nesse período, o presidente da República também fica impedido de realizar pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão, exceto em situações de urgência e relevância pública. As transmissões oficiais de eventos governamentais por canais institucionais, como a EBC, também ficam sujeitas às restrições impostas pela legislação eleitoral.
