A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, que permitirá a combinação de letras e números no registro das empresas.
A mudança será aplicada apenas para novos cadastros. Empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando o mesmo número e não precisarão realizar qualquer atualização em documentos, contratos ou sistemas.
Segundo a Receita Federal, o novo formato mantém a estrutura de 14 caracteres, mas amplia a quantidade de combinações disponíveis para evitar o esgotamento dos registros exclusivamente numéricos.
Atualmente, todos os CNPJs são compostos apenas por números. Com a alteração, as novas inscrições poderão ter letras misturadas aos números, enquanto os dois últimos dígitos continuarão sendo utilizados como verificadores de autenticidade.
A identificação seguirá a mesma lógica: as oito primeiras posições serão destinadas à empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento, como matriz ou filial, e os dois últimos caracteres permanecerão numéricos.
Durante o período de transição, os dois modelos, numérico e alfanumérico, funcionarão simultaneamente. Os CNPJs atuais continuarão válidos por tempo indeterminado e serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos e demais instituições.
A Receita informou que nem todos os novos registros receberão letras imediatamente, já que ainda existem combinações numéricas disponíveis. A emissão seguirá ocorrendo conforme a necessidade.
A mudança foi anunciada em 2024 e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos cadastros. De acordo com o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo apenas numérico já foram utilizadas.
Empresas, bancos e sistemas de tecnologia deverão se adaptar para aceitar o novo formato, evitando problemas em processos como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores e plataformas de pagamento.
