O governo dos Estados Unidos decidiu estender por mais um ano a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pela Casa Branca e garante a continuidade da medida assinada pelo presidente Donald Trump em julho de 2025, que seguirá válida até 30 de julho de 2027.
Segundo o comunicado, a administração norte-americana considera que ainda existem motivos para manter o decreto em vigor. Entre as justificativas apresentadas estão supostas práticas do governo brasileiro que, na avaliação dos EUA, afetam interesses econômicos e políticos do país, comprometem direitos humanos e limitam a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A renovação também mantém as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa Branca voltou a citar decisões da Corte envolvendo a retirada de conteúdos da internet e prisões relacionadas a manifestações públicas, classificando essas ações como medidas de censura que, segundo o governo norte-americano, impactam interesses dos Estados Unidos.
Outro ponto retomado pelo documento é a alegação de que um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores estariam sofrendo perseguição política. Para Washington, esse cenário representaria um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O comunicado será publicado no Federal Register, equivalente ao diário oficial do governo dos Estados Unidos, além de ser enviado ao Congresso americano, conforme determina a legislação do país.
Relação entre os países continua desgastada
A decisão ocorre em meio à manutenção do impasse diplomático entre Brasília e Washington. Desde que o decreto foi publicado, em 2025, o governo Trump endureceu sua posição em relação ao Brasil, impondo tarifas sobre produtos brasileiros, abrindo investigações comerciais e aumentando as críticas às decisões do STF, especialmente em temas ligados à moderação de conteúdo nas plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo brasileiro reagiu contestando as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e reforçando, em diferentes ocasiões, que o Judiciário atua com independência. O STF, por sua vez, afirma que todas as decisões seguem a Constituição brasileira.
Até o momento, o Palácio do Planalto não havia divulgado posicionamento oficial sobre a renovação do decreto anunciada pelos Estados Unidos.
