O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18), sem concluir a análise de pautas consideradas prioritárias, como a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e o projeto que criminaliza a misoginia.
A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com 22 votos contrários, mas ainda aguarda tramitação no Senado.
O texto está parado porque o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reunião prevista do colegiado nesta semana, a discussão deve ficar para depois do recesso.
Projeto que criminaliza misoginia aguarda votação
Na Câmara, outro tema que enfrenta indefinição é o projeto de lei que equipara a misoginia, entendida como ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres por sua condição de gênero.
O PL 896/2023 teve a urgência aprovada em julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, mas ainda não foi incluído oficialmente na pauta de votações da semana.
A relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que as negociações estavam avançadas para que o texto fosse analisado antes do recesso. No entanto, a pauta pode sofrer mudanças e o projeto ainda pode ser incluído de última hora.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a construção de um texto de consenso entre as bancadas, já que a proposta divide opiniões entre os parlamentares.
Outro assunto pendente é a Medida Provisória 1.343/2026, que altera regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida, aprovada pela Câmara em junho, perde validade nesta quinta-feira (16) caso não seja analisada pelo Senado. Apesar disso, ainda não foi incluída na pauta da Casa.
A proposta original do governo busca reforçar a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores abaixo da tabela estabelecida.
Durante a tramitação na Câmara, o texto recebeu alterações do relator Zé Trovão (PL-SC), incluindo previsões de anistia para determinadas multas aplicadas a caminhoneiros e empresas.
Na Câmara, a pauta da última semana antes do recesso reúne 19 propostas, medidas provisórias e pedidos de urgência. Entre os temas previstos estão projetos sobre uso de reconhecimento facial em espaços públicos e a cassação da CNH de pessoas que abandonarem animais. Já no Senado, os parlamentares devem analisar medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários, incluindo recursos para ações emergenciais e subsídios diante de impactos econômicos provocados pela crise internacional envolvendo o Oriente Médio.
