A Prefeitura do Rio regulamentou o funcionamento do Rio Rotativo Digital, novo sistema de estacionamento rotativo da cidade que permitirá o pagamento das vagas públicas por meio do aplicativo Jaé. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14), e o projeto-piloto terá início na quinta-feira (17), em sete áreas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas.
A iniciativa marca o início da implantação gradual do novo modelo, que substituirá os tradicionais talões de papel por um sistema totalmente digital, com fiscalização eletrônica e monitoramento em tempo real das vagas.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a integração com o aplicativo Jaé representa um avanço na modernização dos serviços públicos e no combate à cobrança irregular nas áreas de estacionamento rotativo.
“O Rio Rotativo Digital é o fim dos talões de papel e das cobranças irregulares nas vagas públicas. O cidadão passa a fazer todo o processo pelo aplicativo, enquanto os trabalhadores credenciados atuarão no apoio à fiscalização de forma transparente”, afirmou.
Com o novo sistema, o motorista deverá estacionar em uma vaga sinalizada, acessar o aplicativo Jaé, selecionar a opção Rio Rotativo, confirmar automaticamente o endereço identificado pelo GPS, informar a placa do veículo e escolher o período de permanência.
O pagamento será realizado com créditos disponíveis na carteira digital do aplicativo, abastecida via Pix ou cartão de crédito. A tarifa permanecerá inalterada: R$ 2 para até duas horas de estacionamento, com possibilidade de renovação até o limite máximo de seis horas.
Projeto começa com 667 vagas
Nesta primeira etapa, o Rio Rotativo Digital será implantado em sete bolsões localizados nas avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, nas proximidades do Clube Caiçaras, Parque das Taboas, Parque dos Patins, Clube Piraquê e Parque do Cantagalo.
Ao todo, serão disponibilizadas 667 vagas, incluindo espaços destinados a motocicletas, idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O funcionamento será diário, das 7h às 23h.
A prefeitura informou que a expansão do sistema ocorrerá gradualmente, conforme a instalação da nova sinalização nas demais vias. Durante o período de adaptação, os motoristas serão orientados sobre as novas regras e não serão autuados exclusivamente pelo descumprimento das normas específicas do novo modelo.
Guardadores terão nova função
O decreto também estabelece um novo modelo de atuação para os guardadores de veículos cadastrados. Eles passarão por capacitação e atuarão no apoio à coleta de informações sobre a ocupação das vagas por meio da plataforma digital.
A Prefeitura ressalta, porém, que esses profissionais não terão poder para fiscalizar ou aplicar multas. A emissão de autos de infração continuará sendo de responsabilidade exclusiva da autoridade de trânsito, com base nas imagens e registros gerados pelo sistema eletrônico.
As associações credenciadas ficarão responsáveis por indicar os guardadores habilitados, além de fornecer uniforme e telefone celular para a execução das atividades.
O decreto também cria a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), que reunirá toda a receita obtida com o sistema. De acordo com a Prefeitura, os recursos serão utilizados para custear a operação, a fiscalização e a infraestrutura tecnológica do Rio Rotativo Digital. Caso haja superávit, os valores poderão ser investidos em projetos de mobilidade urbana sustentável no município.
