A Prefeitura do Rio publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos e em todas as mídias externas que dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
A nova regra vale para painéis, outdoors, mobiliário urbano e demais locais destinados à publicidade cuja exploração seja regulamentada pela administração municipal.
Objetivo é reduzir exposição às apostas
Segundo a Prefeitura, a medida busca proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e diminuir a exposição da população, principalmente crianças e adolescentes à propaganda de casas de apostas.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata de anúncios irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
O decreto veta qualquer forma de divulgação relacionada às plataformas de apostas. A restrição inclui:
- Marcas e logomarcas;
- Nomes empresariais;
- Aplicativos e sites;
- Campanhas promocionais;
- Bônus e ofertas;
- Slogans;
- Mascotes;
- Qualquer outro elemento que identifique direta ou indiretamente empresas do setor.
Além dos espaços públicos, a determinação passa a ser obrigatória em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens municipais.
A proibição também será aplicada a eventos patrocinados, organizados, contratados ou apoiados pela Prefeitura do Rio.
Ao comentar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o município não permitirá que espaços públicos sejam utilizados para incentivar uma atividade que, segundo ele, tem causado prejuízos sociais.
“A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja em patrimônio público ou privado, para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, declarou.
