O Ministério das Relações Exteriores manifestou preocupação com os desdobramentos da decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, o chanceler Mauro Vieira afirma que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais dos EUA com impactos sobre o Brasil, inclusive com possibilidade de emprego de força militar em território nacional.
A resposta foi enviada ao deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), que solicitou esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro diante da decisão anunciada pela gestão de Donald Trump.
Segundo o Itamaraty, a legislação antiterrorismo norte-americana permite a adoção de medidas de alcance extraterritorial, o que pode atingir pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras, mesmo quando não houver relação direta com os Estados Unidos ou vínculo comprovado com as organizações criminosas.
No documento, Mauro Vieira alerta que essa classificação pode provocar reflexos nas áreas financeira, migratória e penal, além de representar um risco à soberania brasileira. O chanceler cita, em dois trechos da manifestação, a possibilidade de que os Estados Unidos utilizem força militar em território nacional com base na nova classificação.
O ministro também afirma que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial de Washington antes da decisão e ressalta que o Brasil manifestou posição contrária ao enquadramento das facções como grupos terroristas. Na avaliação do Itamaraty, a medida não contribui para o combate ao crime organizado e pode gerar consequências diplomáticas e jurídicas para o país.
Primeiras sanções
Após a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas internacionais, o governo norte-americano já anunciou a primeira rodada de sanções econômicas relacionadas ao caso.
Foram incluídos na lista de sanções os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além das empresas Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, Wave Construções Inteligentes Ltda e da empresa portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.
As sanções determinam o bloqueio de bens e ativos que estejam sob jurisdição dos Estados Unidos, além de outras restrições previstas na legislação americana.
