Tem início nesta segunda-feira (6), em Washington, a audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O encontro representa a última etapa pública da investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano antes da decisão final, prevista para 15 de julho.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participará da audiência apenas na terça-feira (7), durante o segundo e último dia de debates. A presença ocorre após o parlamentar entregar ao USTR um documento de 86 páginas solicitando a suspensão da tarifa, a retirada do Pix das discussões comerciais e a abertura de negociações entre Brasil e Estados Unidos.

No texto, Flávio argumenta que a sobretaxa poderia produzir efeito contrário ao esperado pelo governo americano, fortalecendo politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador também defende que eventuais sanções sejam direcionadas a autoridades específicas, e não à economia brasileira como um todo.

Como será a audiência

Os debates serão divididos em 14 painéis distribuídos ao longo de dois dias. Flávio Bolsonaro participará de um dos painéis da manhã de terça-feira, ao lado de representantes da indústria brasileira, empresas dos Estados Unidos e especialistas em comércio internacional.

Cada participante terá cerca de cinco minutos para apresentar seus principais argumentos, com base nos documentos enviados previamente ao USTR. Após as exposições, integrantes do órgão poderão fazer perguntas aos convidados, que terão oportunidade de esclarecer pontos relacionados à investigação.

A audiência possui caráter consultivo. Não haverá votação nem negociação entre os participantes. As manifestações servirão como subsídio para que o USTR elabore uma recomendação à Casa Branca sobre a adoção ou não da tarifa adicional.

Investigação comercial

A audiência faz parte da investigação aberta pelo governo dos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. O procedimento analisa práticas adotadas por outros países que possam ser consideradas prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos.

Entre os temas avaliados estão comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, políticas tarifárias, combate à corrupção e desmatamento ilegal.

Enquanto isso, o governo brasileiro mantém negociações diplomáticas para tentar evitar a aplicação da tarifa. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços encaminhou respostas aos questionamentos do USTR, mas optou por não participar da audiência, entendendo que o encontro é voltado principalmente para empresas, entidades privadas e representantes da sociedade civil.

Outros participantes

Além de Flávio Bolsonaro, a audiência contará com a participação do ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Também estão previstas apresentações de representantes da indústria calçadista, empresas norte-americanas que importam produtos brasileiros e entidades ligadas ao setor produtivo dos dois países.

Na manifestação que fará ao USTR, Flávio Bolsonaro deve reforçar o pedido para que a aplicação da tarifa seja suspensa enquanto Brasil e Estados Unidos buscam uma solução negociada para as questões levantadas na investigação. O senador também defenderá que o Pix não seja incluído na disputa comercial, alegando que o sistema é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central e não concorre diretamente com empresas privadas americanas.