Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º) no plenário do Senado, governo federal, oposição, representantes empresariais e centrais sindicais debateram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria, que segue há mais de um mês sem avanço sob a presidência do Senado, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), voltou ao centro das discussões.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.
Do lado empresarial, representantes dos setores do comércio, transporte e indústria, além de senadores da oposição, se posicionaram contra a PEC. Eles argumentam que a medida pode elevar os custos trabalhistas e gerar impactos negativos na economia. Para esse grupo, a definição da jornada deveria ocorrer por meio de negociação direta entre empregadores e trabalhadores, e não por alteração constitucional.
Já centrais sindicais e integrantes do governo federal defendem que os impactos econômicos seriam limitados e comparáveis a reajustes já absorvidos pelo mercado, como aumentos do salário mínimo. Para os defensores da proposta, a mudança responde a uma realidade de exaustão dos trabalhadores, que teriam mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.
Entre as manifestações, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou que o desafio central não seria trabalhar mais ou menos, mas sim elevar a produtividade da economia brasileira. Segundo ele, a geração de riqueza deveria preceder sua distribuição, como ocorreu em economias consideradas referência internacional.
Na mesma linha de defesa da PEC, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, avaliou que o impacto econômico estimado seria absorvível pelas empresas. Ele citou estudo do Ipea que projeta efeito de cerca de 7,8%, comparando a ajustes já assimilados em momentos de aumento do salário mínimo, sem registros de fechamento de empresas ou alta do desemprego. O ministro também destacou que o Brasil registra atualmente uma das menores taxas de desemprego da série histórica.
As estimativas sobre os efeitos da proposta no Produto Interno Bruto (PIB), na inflação e no mercado de trabalho, no entanto, seguem divergentes entre os estudos apresentados.
Além dos aspectos econômicos, defensores da PEC destacam impactos sociais e de saúde mental. Segundo o governo, o país registrou no último ano um aumento recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade, associados à sobrecarga de trabalho.
Também presente no debate, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos econômicos acumulados nas últimas quatro décadas no Brasil sejam melhor distribuídos entre os trabalhadores.
