A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o sargento Estácio Leite Filho pelo crime de porte ilegal de arma de fogo após ele ser flagrado transportando uma pistola registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz em Brasília.
De acordo com o inquérito, o militar, que integra a equipe de segurança de Bolsonaro, não possuía autorização formal do proprietário da arma para transportá-la, requisito previsto na legislação. Para a Polícia Civil, essa ausência de autorização configura irregularidade, mesmo que o sargento tenha porte funcional.
Em depoimento, Estácio Leite Filho afirmou que levava a pistola para manutenção e que a devolveria ao ex-presidente após o conserto. No entanto, o entendimento adotado pela investigação é de que o porte funcional não permite que um agente público porte arma registrada em nome de outra pessoa sem a devida autorização.
O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde o caso será analisado. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes também decida sobre questões relacionadas ao regime de prisão domiciliar de Bolsonaro.
Em manifestação apresentada ao STF, a defesa do ex-presidente alegou que a pistola estava inutilizada e sustentou que sua presença na residência não representa descumprimento das medidas cautelares impostas. O delegado responsável pela investigação destacou ainda que o registro da arma permanece válido e não identificou ilegalidade pelo fato de ela estar na casa de Bolsonaro.
