O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar que suspende os efeitos da condenação por inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com a medida, o parlamentar recupera provisoriamente os direitos políticos e poderá participar das eleições de 2026 enquanto o recurso é analisado pela Corte.
A decisão interrompe os efeitos do julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em outubro de 2024, condenou Crivella por abuso de poder político e econômico no processo relacionado ao chamado “QG da Propina”. Na ocasião, o ex-prefeito foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2020. O empresário Rafael Alves, apontado pelo Ministério Público como um dos principais articuladores do esquema, também foi condenado.
Ao conceder a liminar, o ministro André Mendonça entendeu que existem fundamentos jurídicos que justificam uma análise mais aprofundada do caso. Segundo ele, houve divergência entre os desembargadores do próprio TRE-RJ sobre a relação entre as irregularidades investigadas e as eleições de 2020.
Na decisão, o magistrado destacou que parte dos integrantes do tribunal considerou que os fatos apurados estariam mais relacionados ao processo eleitoral de 2016 do que ao pleito seguinte. Diante dessa controvérsia, avaliou que a aplicação imediata da inelegibilidade poderia causar prejuízos antes da conclusão do julgamento definitivo.
Outro ponto levado em consideração foi a proximidade das convenções partidárias e do período de registro das candidaturas para as eleições de 2026. Para o ministro, manter a punição em vigor antes da análise final do recurso poderia gerar um dano irreparável ao direito de elegibilidade do parlamentar.
A defesa de Marcelo Crivella comemorou a decisão. O advogado Márcio Vieira afirmou que a liminar reconhece a existência de argumentos consistentes para questionar o entendimento adotado pelo TRE-RJ e reforça a expectativa de que a condenação seja revertida no julgamento de mérito.
Entenda o caso
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) baseada nas provas reunidas durante a Operação Hades, que investigou um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio durante a gestão de Crivella.
Segundo as investigações, empresários teriam recebido facilidades na celebração de contratos públicos e na liberação de pagamentos em troca de vantagens indevidas, em um esquema que ficou conhecido como “QG da Propina”.
Ao confirmar a condenação em 2024, o TRE-RJ concluiu que houve utilização da estrutura da administração municipal para favorecer empresas que teriam financiado irregularmente campanhas eleitorais ligadas ao ex-prefeito, justificando a aplicação da pena de inelegibilidade.
Com a decisão liminar do TSE, a punição fica suspensa até que o recurso seja analisado definitivamente pelo plenário da Corte Eleitoral.
