O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal que permite a renegociação da dívida estadual com a União. Com a assinatura do acordo, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual fazia parte desde 2022.
A dívida do Rio, que supera R$ 210 bilhões, poderá ser refinanciada em até 30 anos, com redução dos juros. Segundo o governo estadual, a medida deve reduzir o saldo devedor para cerca de R$ 160 bilhões, representando uma economia estimada em mais de R$ 40 bilhões ao longo do período.
Outro impacto imediato será a redução das parcelas mensais da dívida. De acordo com o governo federal, os pagamentos cairão de aproximadamente R$ 490 milhões para R$ 113 milhões, embora os valores aumentem gradualmente durante os cinco primeiros anos do novo contrato.
Atualmente, a dívida é corrigida pela inflação (IPCA) acrescida de juros de 4% ao ano. Com o Propag, os juros poderão variar entre 0% e 2%, desde que o estado cumpra uma série de exigências fiscais e de investimento.
Entre as contrapartidas previstas estão o controle do crescimento das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, investimentos em áreas como segurança pública, infraestrutura, ensino técnico e meio ambiente, além da contribuição para um fundo federal destinado a estados com menor endividamento.
Para ingressar no programa, o Rio também precisará quitar uma entrada equivalente a 20% do valor da dívida, utilizando parte de receitas futuras.
Segundo o governo estadual, a renegociação deve ampliar a capacidade de investimento e contribuir para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. Especialistas, no entanto, ressaltam que o sucesso da medida dependerá da manutenção de uma política de responsabilidade fiscal e do controle das despesas do estado.
