O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, anunciou que irá vetar a subemenda incluída no projeto de lei do programa Praça Onze Maravilha que altera regras urbanísticas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Peixoto, em Copacabana, Zona Sul da cidade.
A medida aprovada pela Câmara Municipal permitiria ampliar o potencial construtivo de imóveis localizados em ruas como Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero, possibilitando que novas edificações acompanhassem a altura de prédios mais antigos da região.
Em publicação nas redes sociais, Cavaliere afirmou que a alteração será vetada assim que o texto final chegar ao Executivo.
“Atenção moradores do Bairro Peixoto e adjacências: quero adiantar que esta emenda será vetada”, declarou o prefeito.
Considerado um dos trechos mais preservados de Copacabana, o Bairro Peixoto possui regras especiais de proteção desde 1989, limitando a altura de novas construções a 15 metros. Moradores e entidades locais demonstraram preocupação com a possibilidade de verticalização da área, apontando impactos no perfil urbanístico e na qualidade de vida da região.
A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Peixoto acionou órgãos de fiscalização e iniciou um abaixo-assinado contra as mudanças. O grupo critica a falta de diálogo com a comunidade durante a tramitação da proposta.
O projeto Praça Onze Maravilha foi criado para estimular investimentos na região central da cidade por meio de incentivos urbanísticos. A proposta prevê que construtoras recebam benefícios para utilização em outros bairros do Rio, incluindo áreas da Zona Sul.
A Câmara Municipal informou que o projeto foi debatido em audiências públicas e reuniões técnicas e que a redação final do texto ainda está em fase de consolidação antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.
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