A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a indenizar os familiares das primas Emily Vitória da Silva, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7, mortas durante uma ação policial na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em dezembro de 2020.
A decisão também reconhece falhas na condução das investigações que apuraram o caso e determina o pagamento de indenizações por danos morais, além de pensão aos familiares das vítimas.
As duas crianças brincavam em frente de casa quando foram atingidas por um disparo de fuzil. Mais de cinco anos após a tragédia, a autoria do tiro ainda não foi esclarecida.
Na época, moradores relataram que o disparo teria partido de policiais militares que estavam em uma viatura. Já a investigação conduzida pela Polícia Civil concluiu que o tiro teria sido efetuado por criminosos que atacavam agentes de outro ponto da comunidade. Apesar dessa conclusão, ninguém foi identificado como responsável pelo disparo.
O Ministério Público chegou a denunciar dois homens apontados como lideranças do tráfico local, acusados de ordenar uma ação contra policiais que teria resultado na morte das meninas. O processo, entretanto, foi arquivado posteriormente por insuficiência de provas.
A ação judicial foi movida pela Defensoria Pública do Estado com base em um estudo independente elaborado pelo Projeto Mirante. A análise reuniu documentos, medições técnicas e uma reconstrução tridimensional da cena para questionar pontos da investigação oficial.
Na sentença, a Justiça apontou falhas consideradas graves na preservação do local do crime. Entre os problemas destacados estão a ausência de isolamento adequado da área e a perda de vestígios que poderiam ter contribuído para a identificação do autor do disparo.
Segundo o entendimento judicial, a atuação inadequada dos órgãos responsáveis pela apuração comprometeu a busca pela verdade dos fatos e dificultou a responsabilização dos envolvidos.
Para a Defensoria Pública, a decisão representa um marco importante por reconhecer não apenas o dever de reparação pelas mortes das crianças, mas também os prejuízos causados pela deficiência da investigação criminal.
Em nota, o Governo do Estado informou que aguarda a análise de recursos apresentados no processo para decidir se recorrerá da condenação. Até o momento, as polícias Civil e Militar não se manifestaram sobre a decisão.
