A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Light ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido a falhas no fornecimento de energia elétrica que comprometeram o funcionamento da Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheti, em Nova Iguaçu. A interrupção do serviço deixou cerca de 1,5 mil estudantes sem aulas em 2022.
Apesar da condenação, a Prefeitura de Nova Iguaçu recorreu da decisão e solicita a ampliação do valor da indenização. O município defende o pagamento de R$ 1 mil para cada aluno afetado ou, alternativamente, R$ 500 por estudante prejudicado.
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu e reconheceu que a unidade escolar permaneceu aproximadamente oito dias sem energia elétrica, prejudicando o atendimento aos alunos e impactando diretamente a rotina da comunidade escolar.
De acordo com os autos do processo, 333 estudantes ficaram sem atendimento no dia 25 de fevereiro de 2022. Nos dias 3 e 4 de março do mesmo ano, outros 1.537 alunos deixaram de ter aulas em razão da interrupção do fornecimento de energia.
Um laudo pericial anexado ao processo concluiu que houve falha na prestação do serviço por parte da concessionária. O documento apontou sucessivos registros de falta de energia entre os dias 24 de fevereiro e 11 de março de 2022, além de indicar possíveis problemas na rede de distribuição elétrica da região.
A perícia também destacou que a escola operava com um medidor de energia que já havia ultrapassado a vida útil recomendada, fator que pode ter contribuído para os transtornos enfrentados pela unidade.
Na decisão, a juíza Kátia Prado Ferreira ressaltou a importância da continuidade dos serviços públicos essenciais e afirmou que a educação, por ser um direito fundamental, não pode ser prestada de forma inadequada. A magistrada destacou ainda que a comunidade escolar foi severamente afetada pela ausência de energia elétrica.
Para o procurador-geral do município, João Bosco Filho, a condenação representa um avanço no reconhecimento dos prejuízos causados, mas o valor fixado ainda não corresponde à dimensão dos danos sofridos pelos estudantes.
Segundo ele, a Prefeitura busca uma reparação mais compatível com o número de alunos atingidos e com os impactos causados à educação pública durante o período de interrupção do serviço.
Além da indenização, a sentença determinou que a Light regularize de forma definitiva o fornecimento de energia da Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheti e realize a substituição do medidor da unidade, visando evitar novos episódios semelhantes.
