O governo federal determinou o bloqueio de R$ 8,33 bilhões em recursos previstos para ministérios e agências reguladoras ligadas à infraestrutura. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.990, publicado na última sexta-feira (29).
Entre as pastas mais impactadas está o Ministério das Cidades, que teve R$ 3,797 bilhões contingenciados. Em seguida aparece o Ministério do Desenvolvimento Regional, com bloqueio de R$ 2 bilhões. Já o Ministério dos Transportes sofreu uma redução de R$ 1,718 bilhão em seu orçamento.
Também foram atingidos os ministérios de Portos e Aeroportos, com R$ 447 milhões bloqueados; Minas e Energia, com R$ 43 milhões; e Comunicações, que perdeu R$ 17 milhões em recursos disponíveis.
As agências reguladoras do setor também foram afetadas pela medida. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lidera a lista, com R$ 57 milhões bloqueados. Na sequência estão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com R$ 51,8 milhões; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com R$ 45 milhões; a Agência Nacional do Petróleo (ANP), com R$ 38 milhões; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 34,3 milhões; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com R$ 24 milhões; a Agência Nacional de Mineração (ANM), com R$ 22,6 milhões; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com R$ 14,2 milhões.
O bloqueio faz parte do ajuste fiscal promovido pelo governo federal e reduz temporariamente a disponibilidade de recursos para investimentos e despesas discricionárias desses órgãos.
